Orçamento Participativo vai "melhorar qualidade" da despesa pública

Apesar de haver "muitos exemplos autárquicos, vários exemplos de estados federados, não há nenhum exemplo de estado nacional", segundo António Costa, dando assim resposta aos cidadãos que questionam o porquê de ser gasto "dinheiro nisto e não naquilo".

Antes do discurso de António Costa, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, tinha anunciado que o Governo iria disponibilizar três milhões de euros do Orçamento do Estado para 2017 para o primeiro Orçamento Participativo de Portugal, nas áreas da cultura, agricultura, ciência, educação e formação de adultos. Sobre a verba, o primeiro-ministro afirmou ter "vontade" de fazer o trajecto que a generalidade das autarquias levou a cabo com os orçamentos participativos: "ir aumentando as verbas destinadas às escolhas dos cidadãos e ir alargando as áreas".

"Esta é a primeira experiência e por isso limitada no âmbito das verbas e limitada no âmbito da escolha. Para esta primeira experiência devíamos identificar quatro áreas específicas que têm tradução em três dos pilares fundamentais do nosso Plano Nacional de Reformas: qualificação, inovação e valorização do território", justificou.

O primeiro-ministro definiu ainda como objectivo que nos próximos anos outras áreas temáticas sejam escolhidas, que sejam tão diversificadas quanto as escolhidas para a primeira edição, cujos projectos vencedores estarão em execução a partir de Setembro de 2017.