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Portugal

Operação Marquês: Supremo nega recurso de Sócrates contra alteração de crimes

Lusa 11 de fevereiro de 2026 às 17:03

Em causa está um recurso de José Sócrates à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), de 2024, que recuperou a acusação do Ministério Público (MP) que o então juiz de instrução Ivo Rosa tinha deixado cair.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou esta quarta-feira o recurso do ex-primeiro-ministro José Sócrates na Operação Marquês que contestava a alteração da qualificação dos crimes de que estava acusado pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
Sócrates, sem advogado, critica tribunal Filipe Amorim/Lusa_EPA
O STJ rejeitou o recurso, considerando-o extemporâneo e apontado inadmissibilidade legal para a sua apresentação. Em causa está um recurso de José Sócrates à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), de 2024, que recuperou a acusação do Ministério Público (MP) que o então juiz de instrução Ivo Rosa tinha deixado cair, nomeadamente no que diz respeito a uma alteração da qualificação jurídica dos crimes de que o MP o acusava.
A pronúncia por 22 crimes pelo coletivo de desembargadoras do TRL continha alterações na qualificação dos crimes de corrupção, que passaram de corrupção para ato lícito para corrupção para ato ilícito. A alteração da qualificação implicou alterações no prazo de prescrição desses crimes e da moldura penal aplicável, prevendo uma pena de prisão de oito anos e um prazo de prescrição de 10 anos.
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Tópicos Crimes Crime Corrupção Crime lei e justiça José Sócrates Superior Tribunal de Justiça Supremo Tribunal de Justiça de Portugal
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