O que defendem os partidos para a crise da habitação?
Com as manifestações pelo direito à habitação a espalharem-se por todo o País, são várias as propostas de cada partido político para resolver esta crise.
A crise da habitação tem estado na ordem do dia, depois de se espalharem pelo País manifestações por este direito. A contestação surge no seguimento de uma proposta do Governo de alteração à lei do arrendamento, viabilizada na generalidade e ainda à espera de ser discutida na especialidade. Conheça aqui algumas das principais propostas defendidas pelos partidos.
Proposta do Governo
Em setembro, o Governo levou à Assembleia da República um conjunto de medidas, com o objetivo de alterar o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU). As propostas foram viabilizadas, com votos a favor do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal; o Chega absteve-se. Eis o que foi aprovado:
Chega
Apesar de ter viabilizado a proposta do Governo de alteração à lei do arrendamento, o Chega não só 'ameaça' recuar com a votação favorável do pacote na especialidade como também apresenta um novo conjunto de medidas. São elas:
A 13 de março deste ano, deu entrada na Assembleia da República um projeto de lei que propunha:
No programa eleitoral de 2025, o que defendia era:
Partido Socialista (PS)
Em 2025, o PS propunha que o Estado desse mais meios financeiros, técnicos e humanos para as autarquias executarem as políticas locais. Recomendava ainda:
A 19 de outubro, o PS apresentou um novo pacote de propostas, que incide sobretudo sobre as casas vazias:
Iniciativa Liberal (IL)
A IL propõe duas grandes áreas de atuação: desbloquear heranças e "pôr o arrendamento a funcionar":
Livre
O programa do Livre prevê:
Partido Comunista Português (PCP)
A 12 de outubro, o PCP apresentou dois projetos de lei e quatro de resolução (recomendações ao Governo, sem força de lei):
Bloco de Esquerda (BE)
Os tetos às rendas são uma das grandes bandeiras do BE. Propõe também:
Pessoas, Animais, Natureza (PAN)
Em setembro, levou à Assembleia da República um projeto de resolução, que acabara por ser rejeitado. Neste incluía:
No programa eleitoral para as Eleições Legislativas de 2025, apresentava:
Juntos Pelo Povo (JPP)
A 18 de setembro, o JPP apresentou um projeto de resolução, em que defende: