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O que defendem os partidos para a crise da habitação?

Marta RodriguesPedro Miguel Cardoso 23 de outubro de 2026 às 07:00

Com as manifestações pelo direito à habitação a espalharem-se por todo o País, são várias as propostas de cada partido político para resolver esta crise.

A crise da habitação tem estado na ordem do dia, depois de se espalharem pelo País manifestações por este direito. A contestação surge no seguimento de uma , viabilizada na generalidade e ainda à espera de ser discutida na especialidade. Conheça aqui algumas das principais propostas defendidas pelos partidos.

casas habitação rendas imi Viola Lopes/AP

Proposta do Governo

Em setembro, o Governo levou à Assembleia da República um , com o objetivo de alterar o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU). As propostas foram viabilizadas, com votos a favor do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal; o Chega absteve-se. Eis o que foi aprovado:


Chega

Apesar de ter viabilizado a , o Chega não só com a votação favorável do pacote na especialidade como também . São elas:

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A 13 de março deste ano, deu entrada na Assembleia da República um que propunha:

No , o que defendia era:

Partido Socialista (PS)

Em 2025, o PS propunha que o Estado desse mais meios financeiros, técnicos e humanos para as autarquias executarem as políticas locais. Recomendava ainda: 

A 19 de outubro, o PS apresentou um novo pacote de propostas, que incide sobretudo sobre as casas vazias: 

Iniciativa Liberal (IL)

A duas grandes áreas de atuação: desbloquear heranças e "pôr o arrendamento a funcionar":

Livre

O programa do Livre prevê: 

Partido Comunista Português (PCP)

A 12 de outubro, o PCP apresentou dois projetos de lei e quatro de resolução (recomendações ao Governo, sem força de lei): 

Bloco de Esquerda (BE)

Os tetos às rendas são uma das grandes bandeiras do BE. :

Pessoas, Animais, Natureza (PAN)

Em setembro, levou à Assembleia da República um , que acabara por ser rejeitado. Neste incluía:

No para as Eleições Legislativas de 2025, apresentava:

Juntos Pelo Povo (JPP)

A 18 de setembro, o JPP apresentou um projeto de resolução, em que defende: 

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