O primeiro veto de Marcelo: as barrigas de aluguer

O Presidente da República promulgou hoje o diploma que alarga o acesso à procriação medicamente assistida (PMA), mas vetou o decreto que introduz a possibilidade de recurso à gestação de substituição, disse à Lusa fonte de Belém.

Segundo a mesma fonte, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma sobre gestação de substituição com base nos pareceres no Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida e promulgou o alargamento do acesso à PMA alertando, contudo, para uma insuficiente proteção dos direitos da criança.

O diploma sobre gestação de substituição, da autoria do Bloco de Esquerda (BE), introduz na legislação portuguesa a possibilidade de uma mulher suportar uma gravidez por conta de outrem e entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade, a título excecional e com natureza gratuita, para casos como a ausência de útero.

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