Movimento Algarve Livre de Petróleo repudia prolongamento da autorização de exploração

Em declarações à agência Lusa, João Eduardo Martins disse que o Movimento "não ficou surpreso" com a notícia do jornalExpressode sábado na qual é revelado que o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, autorizou por mais um ano o prolongamento dos direitos de prospecção das concessões "Lavagante", "Santola" e "Gamba", localizadas ao largo da costa vicentina.

"Mais uma vez, o governo de António Costa anda a desrespeitar por completo os cidadãos do Algarve. (...) Há aqui uma clara aliança entre o Governo de António Costa com as petrolíferas e que vai ao arrepio daquilo que são as necessidade de desenvolvimento sustentável do Algarve e numa altura em que o Algarve foi escolhido como melhor destino turístico do mundo", sublinhou.

João Eduardo Martins explicou que num primeiro momento, houve uma consulta pública na qual mais de 40.00 pessoas mostraram a sua objecção e que "foi desrespeitada e jogada ao caixote do lixo, tendo o governo decidido permitir a prospecção de petróleo".

"Depois, num segundo momento a Assembleia da República legislou no sentido de serem consultadas as autarquias. As autarquias deram parecer negativo ao prolongamento do prazo da prospecção de petróleo ao largo e mais uma vez o Governo voltou a ignorar", disse.

No entender do Movimento, o Ministério do Ambiente deve agora fazer "o que lhe compete e pôr a defesa do ambiente à frente dos interesses do poder do dinheiro e das petrolíferas".

Nesse sentido, o Movimento quer que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, interceda "em prol do Algarve e da Costa vicentina".

Num comunicado, o Movimento repudiou ainda "o voto de confiança dado pelo secretário de Estado da Energia ao consórcio petrolífero ENI/GALP, quando se sabe que o actual presidente Carlos Lopes da Silva é arguido no caso das viagens pagas pela petrolífera a membros do Governo de António Costa.

De acordo com oExpresso, o secretário de Estado da Energia justificou a decisão, assinada a 8 de Janeiro, com o argumento de que "o pedido estava suportado nas exigências administrativas e legais (referindo-se à consulta feita aos municípios e à aprovação de programas de monitorização dos ecossistemas marinho vulneráveis e de cetáceos exigida) ".

Jorge Seguro Sanches disse também, segundo o jornal, que "agiu na prossecução do interesse público, tendo em conta que três providências cautelares (uma da Comunidade Intermunicipal do Algarve e duas pela Câmara de Odemira) foram indeferidas pelos tribunais" e que nos últimos 10 anos a concessão realizou investimentos superiores a 76 milhões de euros".

A prospecção e exploração de hidrocarbonetos têm sido contestadas por associações ambientalistas e de defesa do património, pela Comunidade Intermunicipal do Algarve, por cidadãos individuais ou entidades, tendo já levado à criação de movimentos colectivos contra esta actividade na região e à apresentação de várias providências cautelares contra os contratos assinados pelo Estado e consórcios privados.

Entre essas colectividades estão a Plataforma Algarve Livre de Petróleo e o Movimento Algarve Livre de Petróleo, que agrupam associações, ambientalistas e activistas, e têm sido das mais activas na contestação à prospecção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve.

A petrolífera italiana Eni detém uma participação maioritária de 70% na parceria com a Galp (30%) para a prospecção de petróleo na costa alentejana, onde detém três concessões, denominadas Lavagante, Santola e Gamba, que abrangem uma área total de aproximadamente 9.100 quilómetros quadrados.

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