Marcelo veta reposição de freguesias

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quarta-feira a reposição das juntas de freguesia. Marcelo Rebelo de Sousa devolve asism o diploma à Assembleia da República e aponta três dúvidas.

Segundo uma nota publicada no siteda Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa questiona "a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses".

O chefe de Estado aponta "a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo" e considera que a desagregação de freguesias determinada por este decreto – subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, que teve votos contra da IL e a abstenção do Chega – é "contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias".