Incêndios: Câmara de Seia pede reunião urgente a Eduardo Cabrita sobre meios aéreos

A autarquia presidida por Carlos Filipe Camelo (PS) refere, em comunicado hoje enviado à agência Lusa, que "embora não disponha de qualquer informação oficial", questionou o Governo sobre a retirada dos meios aéreos pesados de combate a incêndios do Aeródromo Municipal da Serra da Estrela, "por alegada falta de condições de segurança, denunciadas pelo operador".

O autarca enviou na sexta-feira uma carta ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a quem "solicitou uma audiência com caráter de urgência" e a desmentir "a existência de quaisquer anomalias" que impeçam a presença dos meios aéreos em Seia.

"A sua deslocalização, a acontecer, terá a nossa firme oposição, pois tal não coincide com os compromissos assumidos pelo Governo e com o discurso que tem mantido relativamente à valorização do interior, para além de constituir um mau exemplo de gestão dos dinheiros públicos, considerando o investimento municipal ali efetuado", garante o autarca.

Na nota enviada à Lusa, o município esclarece que, "com os aviões já estacionados e a operar a partir de Seia, a Câmara Municipal recebeu, no dia 24 de maio, o segundo Comandante Operacional Distrital da Guarda" que informou "que a empresa operadora dos meios aéreos, a Babcock International, alegava um conjunto de inconformidades que comprometiam a segurança da operação".

Segundo a nota, as inconformidades estão relacionadas com a "perda de certificação em 2014", um argumento que a autarquia considera "muito pouco consistente, porquanto o Aeródromo dispõe de autorização, há diversos anos, para operações de proteção civil, combate a incêndios e emergência médica, pelo que a ausência de certificação nunca foi um obstáculo".

Outra denúncia, relacionada com a existência de obstáculos "a curta distância da pista e danos na vedação", são argumentos que também "não colhem" junto do município de Seia.

Já sobre a inexistência de um Serviço de Luta Contra Incêndios, esclarece que, "por se tratar de uma infraestrutura aeronáutica não certificada, mas autorizada para operações de proteção civil, combate a incêndios e emergência médica, não dispõe de meios próprios de extinção de incêndios em aeronaves, nem equipas preparadas para o fazer".

A Norma Operacional Permanente 5201|2014 da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) "é muito clara, imputando aos respetivos CODIS [Comandantes Distritais] que assegurem os planos e os meios locais de combate em caso de incêndio nos meios aéreos", aponta.

Por último, segundo a fonte, a empresa denuncia a "suposta existência de um 'buraco' na pista".

O município de Seia explica que "não existe qualquer 'buraco', mas sim um assentamento que se verifica há vários anos e que já havia sido observado pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) quando efetuou uma inspeção ao aeródromo em agosto de 2011".