Habitação: Banco Europeu de Investimento anuncia novo empréstimo de 300 milhões de euros para Portugal

"Estamos a reforçar o apoio à habitação em Portugal. Assinámos hoje um novo empréstimo de 300 milhões de euros para apoiar a construção e reabilitação, sobretudo, direcionado para o setor privado", afirmou Nadia Calviño, na sessão comemorativa dos 50 anos do Grupo BEI em Portugal, que decorreu no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Segundo a responsável, este financiamento, juntamente com os dois pacotes anteriores destinados à habitação acessível e social, elevará para três mil milhões de euros o investimento do banco europeu no setor da habitação em Portugal num período de dois anos.

"Na prática, isto significa 70 mil habitações a construir ou reabilitar", salientou, acrescentando que os projetos não se concentram apenas em Lisboa e no Porto, mas abrangem também cidades como Oeiras, Matosinhos, Braga, Évora, Faro e Funchal.

O novo empréstimo será canalizado através do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2030), destinado a apoiar a construção e renovação de habitação acessível e sustentável, mobilizando investimento público e privado.

De acordo com a informação disponibilizada pelo BEI, a operação de financiamento de 300 milhões de euros integra um projeto com um investimento global estimado em mil milhões de euros, que contempla a construção e a reabilitação de imóveis destinados ao arrendamento.

O anúncio surge numa altura em que se têm multiplicado os protestos pelo direito à habitação em Portugal, com manifestações e acampadas em Lisboa e no Porto, marcadas por intervenções policiais e detenções de manifestantes.

Entre as principais reivindicações estão a reversão das alterações à legislação do arrendamento, aprovadas na generalidade no parlamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos "verdadeiramente acessíveis" à renda.

Este novo apoio anunciado hoje surge depois de, em 07 de setembro, o Governo e o BEI terem anunciado uma linha de crédito de 1,5 mil milhões de euros destinada à construção e reabilitação de cerca de 50 mil habitações sociais em todo o país, para dar resposta a projetos que ficaram fora do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Na altura, foi assinada uma primeira tranche de 500 milhões de euros, destinada a financiar soluções habitacionais identificadas pelos municípios nas respetivas Estratégias Locais de Habitação, no âmbito do programa 1.º Direito, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

A linha de financiamento, que prevê condições mais favoráveis, nomeadamente taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais longos, visa aumentar a oferta pública de habitação e melhorar as condições de vida das famílias mais vulneráveis.

O BEI iniciou a sua atividade em Portugal em 1976, dez anos antes da adesão do país às então Comunidades Europeias, tendo financiado inicialmente uma central termoelétrica em Setúbal.

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