Governo vai criar mais gabinetes de apoio às vítimas nos DIAP

De acordo com a resolução de Conselho de Ministros aprovada esta quinta-feira, o Governo aprovou várias medidas para reforçar as respostas de prevenção e combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica.

Uma dessas medidas passa pela elaboração de um manual com os procedimentos que devem ser cumpridos nas primeiras 72 horas após a apresentação de umaqueixa, sendo que um desses procedimentos é a elaboração de planos de segurança por profissionais especializados relativamente às vítimas adultas e menores.

Por outro lado, vão ser criadas redes de intervenção urgente de âmbito territorial, envolvendo todos os agentes no terreno, disponíveis 24 horas por dia.

O Governo vai também aumentar o número de gabinetes de apoio às vítimas nos DIAP do país, harmonizar as bases de dados oficiais sobreviolência domésticae criar um portal 'online' que promova o acesso e a publicação de dados estatísticos sobre o fenómeno, além de disponibilizar informação sobre direitos e legislação.

oServiço de Informação a Vítimas de Violência Domésticavai ser reestruturado, passando a funcionar 24 horas por dia e abrangendo um serviço de apoio em emergências.

Vai passar ainda a ser feito um plano anual de formação para todos os profissionais das áreas envolvidas no combate e prevenção da violência contra as mulheres e da violência doméstica.

As medidas hoje aprovadas surgem na sequência das recomendações feitas pela comissão técnica multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate à violência doméstica, apresentado a 28 de junho.

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