Governo dos Açores adianta salários em atraso aos trabalhadores da Base das Lajes se Governo da República não o fizer

“Se o Governo da República não cumprir aquela que é a sua obrigação, o Governo Regional há de avançar com uma solução para que os trabalhadores não fiquem sem ordenado até o ‘shutdown’ [paralisação da administração norte-americana] estar terminado”, afirmou Artur Lima à Lusa. Os salários na Base das Lajes, na ilha Terceira, são pagos quinzenalmente. A quinzena de 17 de outubro foi paga com cortes e a de 27 de outubro não foi paga. Em causa está a introdução de uma suspensão temporária e não remunerada aplicável a funcionários públicos norte-americanos, devido à paralisação parcial da administração norte-americana por não ter sido aprovado o orçamento federal dos Estados Unidos. O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Escritórios, Turismo e Transportes (SITACEHTT) dos Açores e a Comissão Representativa dos Trabalhadores (CRT) da Base das Lajes reiteraram esta terça-feira o apelo para que o Estado português siga o exemplo dos governos da Alemanha e de Espanha e adiante os salários dos trabalhadores enquanto os Estados Unidos não pagam. Também o líder do PS/Açores já o tinha defendido na Assembleia da República. O vice-presidente do Governo Regional (PSD/CDS/PPM) disse que o Governo da República (PSD/CDS) “está empenhado em encontrar uma solução para resolver esse assunto”. “Estamos no bom caminho para que os trabalhadores da Base das Lajes sejam pagos, em primeiro lugar, pelo Estado português, que é a sua obrigação, se falhar o Estado norte-americano”, avançou. Segundo Artur Lima, que tem entre as suas competências o acompanhamento do Acordo de Cooperação e Defesa celebrado entre Portugal e os Estados Unidos da América, “em princípio será possível” o Governo da República “pagar esse vencimento aos trabalhadores da Base das Lajes”, mas é preciso negociar a forma de o Estado português ser depois ressarcido pelo Estado norte-americano.

“O Estado português tem obrigação de pagar esses ordenados e depois ser ressarcido daquilo que adiantou pelo Estado norte-americano”, defendeu. O Governo Regional está, no entanto, a trabalhar num "plano B", para a eventualidade de o executivo nacional não adiantar os salários. “Ontem [segunda-feira], o senhor presidente do Governo [Regional] deu-me orientações para tratar com o secretário [regional] das Finanças um plano B, para, na eventualidade de haver algum percalço - que estou convencido que não vai haver - o Governo Regional garantir o pagamento do salário aos trabalhadores da Base das Lajes”, revelou. O vice-presidente do executivo açoriano garantiu que “há um trabalho de bastidores do Governo dos Açores junto do Governo da República para que isso se resolva”, mas ressalvou que “as coisas demoram o seu tempo”. “Julgo que para o final da semana, início da semana que vem, teremos uma solução mais consistente sobre essa matéria”, adiantou. Artur Lima salientou que o executivo açoriano “tem vindo a acompanhar esse assunto desde a primeira hora”. “As reuniões não são públicas, nem anunciadas, mas eu já reuni com a comissão de trabalhadores, que é quem me merece credibilidade para reunir”, apontou, acrescentando que, para além de ter enviado uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros, também esteve em contactos com a diretora-geral de Política Externa e com o ministro da Defesa. Segundo o governante, chegaram a ser ponderadas outras soluções, como a atribuição de um apoio social, através do Instituto de Segurança Social, mas “são processos muito mais morosos”. “Os trabalhadores não ficarão sem receber o seu salário se o ‘shutdown’ continuar e não se sabe efetivamente quanto tempo vai durar”, assegurou.

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