Fridão: Processo no Tribunal Arbitral deve avançar "em algumas semanas"

"Há uma tramitação formal que vai despoletar um Tribunal Arbitral que está previsto no contrato", afirmou o gestor no final da audição no parlamento sobre o aproveitamento hidroelétrico do Fridão, que estava previsto para o rio Tâmega.

Em declarações aos jornalistas, António Mexia explicou que, "havendo um incumprimento por uma parte, despoleta-se o Tribunal Arbitral", e, questionado sobre o calendário para tal acontecer, estimou que sejam "algumas semanas".

"O Estado mudou de opinião, não quer que se faça o Fridão, muito bem, de acordo com o contrato, vamos fazer o que está lá previsto", acrescentou, realçando que "qualquer decisão de não construção da barragem não é da EDP".

Segundo Mexia, a EDP interpelou o Governo sobre a decisão de suspender definitivamente este projeto, uma vez que até agora a empresa ainda não foi notificada de uma "decisão formal de não se construir" que o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, anunciou na Assembleia da República.

"Estamos à espera dessa clarificação. Não existindo, dá-se início imediato ao processo de arbitragem", declarou.

Antes, na audição na Comissão de Ambiente, requerida pelo PSD, António Mexia disse que a elétrica ainda está disponível para assinar o contrato de concessão da barragem do Fridão.

O presidente da empresa afirmou que "a EDP não decidiu nada", "quem decidiu foi o Estado", argumentando que existe "uma listagem muito clara de toda a correspondência, todos os documentos, para que se possa avaliar".

"Não temos problema absolutamente nenhum. Ao longo de todo este processo, a EDP esteve disponível para estudar alternativas, mas não para suspender o projeto sem ser ressarcida", acrescentou.

Já sobre o aproveitamento hidroelétrico do Alvito, adiantou, a EDP abdicou dos 14 milhões de euros pagos, porque a decisão de cancelar o projeto foi da elétrica.

"No caso do Fridão não, estou disponível para construir a casa. Não estou disponível para que o Governo mude de opinião. Essa afirmação que a EDP sempre quis adiar não é verdade. Estávamos disponíveis em 2015 e estamos agora", sublinhou.

Mexia disse que "desde a adjudicação provisória, em dezembro de 2008, e durante todo o processo, a EDP cumpriu integralmente as suas obrigações decorrentes do Contrato de Implementação".

Quando, em 2016, o Governo decidiu proceder à reavaliação do Plano Nacional de Barragens, acordando com a EDP a suspensão da implementação do Fridão por três anos e a revogação do Contrato de Implementação do Alvito, "a EDP nunca mostrou abertura para não construir o Fridão sem ser ressarcida do investimento realizado".

"A EDP disponibilizou-se para uma análise conjunta com o Estado com o objetivo de encontrar uma solução que se adequasse melhor com o contexto atual e os interesses em presença", declarou.

Em causa está um valor de cerca de 218 milhões de euros, pago pela EDP como contrapartida financeira pela exploração por 75 anos, que a elétrica considera que lhe tem de ser restituído, e o Governo considera que não há direito a qualquer devolução.

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, contestou no parlamento os argumentos da EDP sobre este empreendimento hidroelétrico e manteve que o Governo não pretende restituir as contrapartidas pagas pelo grupo por esta concessão.

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