Flat tax, cheque-creche e contratar professores reformados: IL apresenta o programa eleitoral

A IL definiu cinco grandes objetivos para a legislatura até 2028: crescimento económico, saúde, educação, habitação e justiça. Um dos pontos em que volta a insistir para ajudar ao crescimento é a introdução de uma taxa única de IRS de 15% (sobre a parte dos rendimentos que exceda o Salário Mínimo Nacional), aflat tax. Mas pretendem ter um sistema gradual, começando com duas taxas de 15% e 28%, de forma a aumentarem "imediataemente o salário líquido". Há também uma proposta para uma redução do IRC para 12% para as empresas, expecto para as grandes multinacionais (15%). Propõe ainda a redução da "carga fiscal sobre os profissionais liberais e os trabalhadores independentes".

Outra das propostas é a criação de "Zonas Económicas Especiais (ZEE) de baixa fiscalidade no interior do país para atrair investimento direto estrangeiro e promover a criação dehubsempresariais". Há ainda propostas de reduzir o imposto sobre o rendimento de capitais para 14,5%.

Para a habitação, a IL promete a reversão das novas normas do Alojamento Local, a reversão do Pacote Mais Habitação no que diz respeito aos arrendamentos forçados, a eliminação do IMT na compra de habitação, reduzir o IVA da construção e colocar os imóveis do Estado "à disposição do mercado de habitação". Rui Rocha garantiu que, caso seja Governo, a primeira medida que vai tomar é a revogação do pacote "Mais Habitação", não por um "instinto de reversão", mas por considerar que a "causa da subida continuada" dos preços das casas em Portugal se deve precisamente à implementação do programa, uma vez que no resto da Europa já começaram a descer.

Já quanto a investimentos, a IL quer executar o projeto TGV e garantir que todas as capitais de distritos ficam a menos de duas horas de distância da cidade do Porto ou Lisboa, instalar sistemas de bicicletas partilhadas.

Quanto ao acesso à saúde, o partido promove um "novo sistema de saúde que integre os setores público, privado e social, onde as pessoas possam escolher onde e por quem querem ser tratadas, com mais acesso e menos espera, sem custos acrescidos além dos existentes como na Holanda ou na Alemanha". Há ainda a proposta de garantir um médico de família para todos até 2028 e recuperar as Parcerias Público-Privadas.

Já as propostas no plano educativo não têm grandes alterações: cheques-creche e cheques ensino, promover o licenciamento de creches, recuperar os exames nacionais no final dos ciclos. Há ainda proposta para "contratar professores aposentados para mitigar a escassez".

"Uma das medidas no nosso programa eleitoral é o 'cheque creche'. (...) Sem custos adicionais, nós vamos pegar na medida 'creche mais' e vamos dizer: 'a partir de agora, há um cheque creche, no valor de 480 euros, e são os portugueses que decidem se a melhor creche para os seus filhos é a creche privada, se é a social ou se é a pública'", indicou Rui Rocha na apresentação do programa, em Lisboa.

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