Famílias despejadas no Catujal podem voltar às casas

O representante legal destas famílias mostrou-se bastante satisfeito com a decisão do tribunal: "Tivemos um julgamento esta semana e disseram que as nossas posições foram aceites" e que de facto "existem contratos de arrendamentos válidos", ao contrário do que afirmava a proponente da ação que levou ao despejo. O "tribunal decretou a restituição das pessoas às casas", revelou ainda o advogado que liderou o processo que não sabe ainda quando as famílias podem voltar às casas, mas que vai tentar fazê-lo o mais rapidamente possível. "Conseguiu-se fazer justiça", defende.

A decisão do tribunal, que decorreu de uma providência cautelar, deixou as cinco famílias, num total de onze pessoas, entre as quais algumas crianças, na rua.

O Tribunal Judicial de Loures dava um prazo de dez dias para que as famílias pudessem recorrer da decisão, mas sem que tal facto suspenda a ação de despejo. O representante das famílias recorreu e o tribunal deu razão à família despejada.

A proprietária recusou ter havido "qualquer despejo", mas sim "um procedimento cautelar para restituição provisória da posse, em resposta à ocupação ilegal de tal imóvel".

No início do mês, o representante das famílias tinha dito à SÁBADO que a casa onde habitavam não tem licenças de habitação e o arrendatário não é o proprietário dos terrenos onde as casas estão construídas. 

O advogado que representa estas famílias estranhou que a providência cautelar tenha sido assinada por um juiz sem que os requeridos tenham sido ouvidos. "Tiraram-lhes tudo e agora estão na rua e nem sequer foram ouvidos!", lamenta. Uma das maiores preocupações do representante das famílias foi a decisão de um juiz aceder a colocá-las fora de casa durante uma pandemia e ainda para mais no inverno. "Incomoda-me todo o aspeto social desta decisão, desde obrigar ao despejo destas pessoas, durante o período crítico que vivemos, e a forma como tudo foi feito, sem as ouvir", diz à SÁBADO.

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