Relatório recomenda à empresa responsável pelos ascensores de Lisboa que proceda também “a uma reavaliação e revisão do seu sistema de controlo interno".
A investigação ao acidente do elevador da Glória recomenda à Carris que não reative os ascensores de Lisboa “sem uma reavaliação por entidade especializada”, e ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) que implemente um quadro regulamentar apropriado.
Cabo do Elevador da Glória cede no ponto de fixação
As recomendações de segurança constam do relatório preliminar do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) ao acidente ocorrido com o elevador da Glória, em Lisboa, em 03 de setembro, que causou 16 mortos e cerca de duas dezenas de feridos, entre portugueses e estrangeiros de várias nacionalidades.
No documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o GPIAAF recomenda à Carris “que não reative os ascensores sem uma reavaliação, por uma entidade especializada em funiculares, das fixações dos cabos e dos travões, em linha com o normativo europeu nesta matéria, respeitando a proteção histórica daqueles transportes, mas sem prejuízo da segurança”.
Este organismo recomenda à empresa responsável pelos ascensores de Lisboa que proceda também “a uma reavaliação e revisão do seu sistema de controlo interno, nomeadamente no que respeita aos processos de especificação, aquisição, receção e aplicação de componentes críticos para a segurança dos veículos”.
A investigação recomenda também à Carris que proceda “a uma avaliação das vantagens de definir e implementar um sistema de gestão da segurança, em linha com as melhores práticas europeias, mas adaptado à realidade da sua organização”.
“Que permita uma identificação e análise explícita e documentada dos riscos de segurança da operação e das medidas implementadas para garantir o seu controlo a um nível considerado adequado, procedendo em conformidade com o resultado dessa avaliação”, aponta o GPIAAF.
O cabo que unia as duas cabinas do elevador da Glória e que cedeu no seu ponto de fixação da carruagem que descarrilou não respeitava as especificações da Carris nem estava certificado para uso em transporte de pessoas.
A investigação detetou falhas no processo de aquisição do cabo pela Carris e nos mecanismos internos de controlo da empresa.
O GPIAAF recomenda ainda à Carris a “clarificação junto do prestador de serviços de manutenção das obrigações contratuais e exercício de uma efetiva fiscalização e controlo sobre essas obrigações, a nível de gestão da manutenção, sua execução e controlo da qualidade em conformidade com o normativo aplicável”.
Quanto ao IMT, o relatório preliminar refere tratar-se de uma entidade pública nacional com as atribuições de promover a definição e atualização do quadro normativo e regulamentar do setor dos transportes terrestres, bem como de aprovar, homologar e certificar veículos e equipamentos afetos aos sistemas de transporte terrestre, garantindo os padrões técnicos e de segurança exigidos.
O GPIAAF recomenda ao IMT que, em linha com o expresso no regulamento da União Europeia, proceda “à promoção de um quadro legislativo, regulamentar ou outro apropriado, que garanta que todos os funiculares e demais sistemas de transporte público similares ou assimiláveis estão devidamente enquadrados do ponto de vista técnico e de supervisão”.
A investigação recomenda ainda que o IMT proceda “à promoção de um quadro legislativo que garanta que os carros elétricos sobre carris, históricos, modernizados ou modernos, que circulam nos arruamentos públicos, quer na sua entrada ao serviço, quer durante a sua vida, ficam sujeitos ao cumprimento de regras e condições de segurança adequadas”.
“Seguindo as melhores práticas dos demais Estados-Membros neste domínio, e a um nível de supervisão independente apropriado”, indica relatório preliminar.
Segundo o GPIAAF, as recomendações de segurança são propostas para melhoria, sendo elaboradas com base nas conclusões, ainda que preliminares caso tal seja apropriado, de uma investigação a um ou mais acidentes ou incidentes.
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