Desconto no preço da energia nos transportes municipais visa substituição de veículos

Foi publicado hoje em Diário da República um decreto-lei que cria um incentivo destinado a promover a renovação da frota afecta ao serviço público, municipal ou intermunicipal, de transporte público de passageiros e ou de gestão de resíduos urbanos, substituindo veículos consumidores de combustíveis fósseis por veículos eléctricos sem emissões, bem como incentivar a instalação de centros electroprodutores de fonte renovável que abasteçam a frota automóvel de veículos eléctricos afectos às autarquias.

"Com a conjugação destes dois mecanismos de incentivo à transição para veículos rodoviários eléctricos e de aumento da produção de energia de fonte renovável, é possível atingir os objectivos com que o Governo se comprometeu em matéria de descarbonização", afirma o Governo, na exposição de motivos do diploma.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, sublinhou que o Governo pretende dar um contributo para que possa "haver uma transição energética mais rápida", através de um incentivo.

Segundo o governante, este diploma "procura responder a uma necessidade que existia", nomeadamente nas situações em que os transportes públicos alimentados por electricidade renovável, produzida no próprio município, tinham pontos de fornecimento e carregamento diferentes.

"Tínhamos uma dificuldade como é que isso se fazia, quando os painéis estão instalados num local e o local de carregamento é outro significa que é preciso utilizar a rede para transportar a energia. Aquilo que se estabelece nesta questão é que haja um incentivo para que esse custo seja muito mais reduzido", disse Jorge Seguro Sanches.

Tendo em consideração o objectivo da descarbonização da economia, e tendo em conta que o sector dos transportes rodoviários contribui para um elevado consumo de combustíveis fósseis, com as consequentes emissões de gases com efeito estufa, o Governo pretende incentivar a progressiva transição de veículos movidos a combustíveis fósseis para veículos movidos a energia eléctrica, pode ler-se no decreto.

O regime previsto no decreto-lei caduca em 31 de Dezembro de 2025.

Este diploma tinha sido aprovado no Conselho de Ministros de 4 de Janeiro.

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