Conselho de Ministros autoriza 12 milhões para manutenção de helicópteros ligeiros

A resolução do Conselho de Ministros que autoriza a Força Aérea a realizar despesa com a aquisição dos serviços relativos à operação, gestão da aeronavegabilidade permanente e manutenção da frota de helicópteros ligeiros próprios do Estado Ecureuil B3 foi hoje publicada em Diário da República.

A Força Aérea, que tem atualmente a gestão e o comando dos meios aéreos de combate a incêndios e de emergência, pode realizar um concurso público até ao montante global de 11,79 milhões de euros, a que acresce o IVA, para os anos de 2019 a 2022.

O contrato de gestão e manutenção dos três helicópteros ligeiros do Estado ao serviço da Proteção Civil terminou a 02 de janeiro.

"Verificando-se a impossibilidade de, no imediato, a Força Aérea edificar e sustentar uma capacidade para operar e manter os meios aéreos próprios do Estado, bem como para gerir a sua aeronavegabilidade permanente, impõe-se que este ramo das Forças Armadas contrate estes serviços", refere a resolução, sublinhando que o procedimento pré-contratual está a ser feito em coordenação com a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

A resolução, aprovada em Conselho de Ministros de 13 de dezembro, autoriza também o recurso ao ajuste direto devido a "relevante interesse público", caso o concurso que vai ser agora lançado fique deserto ou as propostas apresentadas sejam excluídas.

A frota do Estado é ainda composta por seis helicópteros pesados Kamov, que estão todos parados.

Um dos Kamov está acidentado desde 2012, outros dois inoperacionais para reparação desde 2015 e os restantes três estão parados desde o início de 2018.

Para substituir estes três Kamov durante a época de incêndios do ano passado, o Governo fez um contrato alternativo através de ajuste direto.

A Força Aérea assumiu a 01 de janeiro os contratos feitos em 2018 pela ANPC de aluguer de meios aéreos de combate a incêndios e que se prolongam até este ano, designadamente oito aviões médios anfíbios, dois aviões pesados anfíbios, dois aviões de coordenação e 10 helicópteros ligeiros.

Os procedimentos pré-contratuais necessários ao aluguer de meios aéreos para o dispositivo de combate a incêndios deste ano tem de ser feito pela Força Aérea em coordenação com a ANPC.

Na terça-feira, o ministro da Administração Interna anunciou que o dispositivo de combate a incêndios florestais vai contar este ano com 61 meios aéreos, mais cinco do que em 2018.

Segundo Eduardo Cabrita, este número é o resultado de um trabalho já feito entre a ANPC e a Força Aérea.

A Força Aérea tem orçamentada uma verba de 49 milhões de euros para operacionalizar a nova missão de gestão dos meios aéreos de combate aos fogos.

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