Cerca de 1.000 denúncias de procedimentos estéticos por pessoas não habilitadas em nove anos

Os dados foram fornecidos à agência Lusa no âmbito da campanha "Não é só estética. É saúde.", que envolve o Infarmed, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Direção-Geral do Consumidor, hoje apresentada, no Porto.

Segundo os dados a que a Lusa teve acesso, desde 2019 a ASAE recebeu 521 denúncias, cinco delas já este ano, relacionadas com a alegada prática de atos médicos por pessoas não habilitadas, muitas delas associadas a estabelecimentos de estética, cabeleireiros, institutos de beleza, barbearias e clínicas médicas.

As denúncias foram feitas tanto pelos consumidores como por profissionais de saúde, ordens profissionais e associações do setor e relevam uma "crescente preocupação social" com a realização de procedimentos invasivos ou que podem ter impacto na saúde por pessoas em qualificação.

Os dados mostram ainda que a ERS recebeu nos últimos quatro anos quase 450 denúncias ou exposições, tendo realizado 204 ações de fiscalização, 82 dos quais no ano passado.

Em termos de fiscalizações conjuntas pela ERS, ASAE e Infarmed, foram 49 entre 2023 e 2025.

A definição de quais as entidades a fiscalizar leva em linha de conta a gravidade das situações reportadas pela ERS no que se refere ao risco para a saúde e segurança do utente, os pedidos de colaboração recebidos por parte das restantes entidades com responsabilidades na área e o sentido de oportunidade face à área geográfica onde houve fiscalizações anteriormente.

Segundo a informação hoje divulgada, entre 2021 e 2025, a ERS recebeu 438 pedidos de informação e esclarecimentos relativos às habilitações profissionais exigidas para a prestação destes cuidados de saúde e/ou sobre os requisitos legais e regulamentares de abertura, funcionamento e exercício da atividade deste tipo de estabelecimentos.

As autoridades avisam que estes procedimentos estéticos podem parecer simples, mas, se realizados por pessoas não habilitadas, podem ser perigosos, pois interferem com vasos sanguíneos, nervos e tecidos cutâneos e podem levar a infeções graves, oclusões vasculares, necrose de tecidos e até a deformações que não são passíveis de resolver.

Com esta campanha, durante a qual vão ser divulgadas diversas informações através das redes sociais, as autoridades pretendem garantir que os consumidores têm os conhecimentos suficientes para exercer o seu direito de escolha de forma consciente, segura e responsável.

As entidades envolvidas sublinham ainda a necessidade de estes procedimentos serem praticados apenas por profissionais habilitados, com conhecimento técnico-científico adequado em anatomia, assepsia, farmacologia e gestão de complicações.

E dizem também que, se forem realizados em ambientes não licenciados ou sem condições adequadas de higiene, segurança e controlo sanitário, aumenta o risco de "complicações graves e dificulta a resposta atempada a situações de emergência clínica".

A ausência de protocolos de atuação, de rastreabilidade dos produtos utilizados e de acompanhamento pós-procedimento compromete, não só a segurança dos utentes, mas também a capacidade de monitorização e intervenção das entidades competentes, lembram, alertando para o "risco relevante para a saúde pública".

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