CDS quer legislação sobre incêndios acessível no portal do Governo

Os deputados centristas alertam para "o risco de haver apoios que não chegam efectivamente a quem deles necessita e tem direito, quer seja por desconhecimento, quer seja porque os potenciais beneficiários se perdem num labirinto de legislação desgarrada, dispersa e confusa".

O CDS recomenda, por isso, ao Governo que compile e disponibilize no portal do Governo, toda a produção legislativa relativa aos incêndios florestais de 2017 e que "sensibilize as autarquias, nomeadamente as juntas de freguesia, e reforce a colaboração dos serviços descentralizados da administração com as autarquias, no sentido de ser veiculada o máximo de informação possível aos cidadãos de cada território".

"Os agricultores de subsistência são uma parte substancial da população afectada, muitos com idade avançada e dificuldade de acesso às novas tecnologias, pelo que se torna necessário também reforçar a colaboração e sensibilizar as autarquias, nomeadamente as juntas de freguesia", sustentam os deputados do CDS.

Apesar de a maior parte das decisões terem surgido das resoluções do Conselho de Ministros n.ºs 101-A/2017 de 12 de Julho e 157-A/2017 de 27 de Outubro, a" legislação respectiva, bem como a sua regulamentação, foi tomando forma em diversos momentos e pelos diferentes ministérios da tutela".

"Tal dispersão de legislação e regulamentação dificulta, inegavelmente, que os cidadãos tenham conhecimento das medidas de apoio disponíveis, bem como de quais as entidades a que devem recorrer em cada situação", referem.

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo