Carneiro pede que Governo congele mudanças na lei laboral e “grande sobressalto cívico”

“É mesmo necessário um grande sobressalto cívico, porque do que estamos a falar é mesmo de um retrocesso civilizacional, de uma desumanidade inaudita que coloca em causa e que ofende, particularmente os mais jovens, as mulheres e os trabalhadores mais vulneráveis”, apelou José Luís Carneiro no final de uma reunião com a UGT a propósito das alterações às leis laborais propostas pelo Governo. Na opinião do líder do PS, “não há nada que possa ser aproveitado” desta proposta e, portanto, pediu ao Governo que “congele essas intenções”, não se concentrando em matérias que estavam no programa eleitoral nem nas eleições. “Avançar com essas intenções é quebrar a paz social que tem estado a prevalecer na sociedade portuguesa”, avisou. Carneiro admitiu pedir uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para “o sensibilizar” sobre esta questão. “Nenhum humanista, nenhum democrata-cristão, nenhum social-democrata, nenhuma mulher ou homem do socialismo democrático pode concordar com estas opções laborais”, defendeu. O secretário-geral do PS avisou ainda que o Chega “está a procurar funcionar como um autêntico cavalo de Troia para enfraquecer os sindicatos que historicamente têm representado os trabalhadores portugueses”. “E quando se fala da questão da amamentação e do luto gestacional, estamos a falar de matérias que o Governo lançou para deixar cair em sede de Concertação Social porque já verificámos disponibilidade numa conferência de imprensa desse partido para contribuir para viabilizar todas as outras opções”, enfatizou. O anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral, que começa na quarta-feira a ser debatido com os parceiros sociais, prevê a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho. As alterações previstas na proposta - designada "Trabalho XXI" e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão “profunda” da legislação laboral - visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve. Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, em 24 de julho, quando foi aprovado o anteprojeto de reforma, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que o objetivo é flexibilizar regimes laborais "que são muito rígidos", de modo a aumentar a "competitividade da economia e promover a produtividade das empresas".

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