Candidato ao Tribunal Constitucional quer limitar direito à liberdade de imprensa

"Mas depois vão dizer: então e a liberdade de imprensa? E a liberdade de opinião? Como tudo, tem de ser sopesado. Tem de haver limites, tem de haver muito cuidado", respondeu Almeida Costa aos deputados da comissão de Assuntos Constitucionais no final de abril, quando foi ouvido por ser recandidato ao Conselho Superior do Ministério Público.

Fernando Negrão lembrou durante a comissão que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou vários Estados, tendo definido que o segredo de Justiça não se pode sobrepor às liberdades de imprensa e de opinião, de acordo com o semanário.

O juiz é votado esta terça-feira para o Supremo Tribunal da Justiça.

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