BE não compreende polémica em torno do despacho sobre identidade de género

À margem de uma reunião, na sede do BE, em Lisboa, com a CGTP, Catarina Martins foi questionada pelos jornalistas sobre toda a polémica e troca de argumentos em relação ao despacho do Ministério da Educação que aplica a lei da identidade de género nos estabelecimentos de ensino, um diploma que tem motivado duras críticas de PSD e CDS-PP e no qual a influência dos bloquistas tem sido apontada.

"O Bloco de Esquerda tem todo o prazer em debater todos os temas. Temos dificuldade em fazer debates sobre matérias que nem sequer compreendemos de que é que estão a falar", disse apenas, não fazendo mais comentários.

Em causa está o despacho publicado na sexta-feira em Diário da República sobre a aplicação da lei da identidade do género (aprovada no ano passado) que estipula que as escolas "devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade".

Na quinta-feira, o presidente do PSD, Rui Rio, criticou a insensatez do "perfil bloquista" deste despacho, considerando que foi revelado "pouco respeito pelas crianças", acusando o Governo de ter semeado "a confusão nas escolas e nos pais".

Numa outra publicação na mesma rede social, o líder social-democrata partilhou, na mesma altura, um artigo da colonista do jornal Observador Laurinda Alves sobre esta polémica, intitulado "Minorias de estimação".

No mesmo dia, o PSD tinha criticado, numa pergunta ao Ministério da Educação, algumas medidas da lei sobre identidade do género, considerando que poderá potenciar "fenómenos de 'bullying' e violência escolar" e "em nada beneficiar o processo de aprendizagem", tendo apontado uma "agenda ideológica de esquerda radical".

Também na quinta-feira, mas pelo CDS-PP, o deputado João Almeida considerou que o despacho "é desrespeitador da liberdade porque há um princípio constitucional de liberdade de aprender e ensinar que pressupõe que cada escola tenha direito a desenvolver o seu projeto educativo".

Perspetiva diferente tem o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascensão, que concorda com este despacho uma vez que permite às escolas dar respostas adequadas a uma realidade existente e garante que os alunos se sentem bem acolhidos, considerando que "existe um alarmismo por desconhecimento do diploma".

Já a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) defendeu um "período de transição" para aplicar nas escolas a questão do acesso a casas de banho e balneários, no âmbito da lei sobre identidade do género.

Em 19 de julho, um grupo de 85 deputados do PSD e CDS-PP entregou no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva de parte da norma que determina a adoção de medidas no sistema educativo sobre identidade de género.

A lei que veio estabelecer o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género, e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa, foi aprovada em 12 de julho e publicada em agosto do ano passado.

Na semana passada foram publicadas as medidas administrativas "que possam contribuir para garantir o livre desenvolvimento da personalidade das crianças e jovens e para a sua não discriminação em ambiente escolar, garantindo a necessária articulação com os pais, encarregados de educação ou representantes legais dos mesmos", lê-se no despacho.

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