Auditoria às "insuficiências" do INEM reforça posição do Governo de "refundar o instituto"

A mais recente auditoria ao funcionamento do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), pedida pela ministra da Saúde ao quadriénio de 2021/2024 a que a SÁBADO teve acesso, inclui 41 recomendações ao conselho diretivo do INEM e cinco ao Governo para que seja possível superar as "insuficiências" da agência governamental. 

As recomendações deixadas ao INEM são acompanhadas de prazo, a maior parte delas têm entre três e oito meses para serem aplicadas, mas existem cinco que devem entrar em vigor imediatamente.  

Entre as medidas mais urgentes encontra-se a necessidade de corrigir os procedimentos pré-contratuais, garantir o pagamento trabalho suplementar em função dos limites legais, assegurar "o cumprimento da lei do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho de administração pública", cumprir os prazos do processo de avaliação e cumprir o "regime aplicável às licenças sem remuneração". Outras das recomendações deixadas instam o INEM a "assegurar um modelo de financiamento adequado que garanta o equilíbrio orçamental", a "analisar e melhorar o Sistema Integrado de Emergência Médica, incluindo a definição de um modelo de aquisição de meios mais ajustado às especificidades existentes" ou a "constituir uma equipa de prevenção, com técnicos habilitados, que assegure o suporte ininterrupto dos Sistemas e Tecnologias de Informação dos CODU". 

Já entre as recomendações dirigidas ao Governo é referido que este deve "promover soluções para os constrangimentos do transporte secundário, incluindo modelos equilibrados de partilha de riscos e recursos", "definir um regime legal especial aplicável à formação em emergência médica que estabeleça o enquadramento do pagamento aos formadores do INEM" e "promover a estratégia de governação dos sistemas de informação do Ministério da Saúde, com enfoque no desenvolvimento sustentável e interoperável da informação necessária à emergência médica". 

Esta terça-feira, depois de as conclusões do relatório terem sido avançadas pelo jornal Público, o Governo reagiu à auditoria e considerou que as conclusões reforçam a necessidade "urgente e prioritária" do INEM. "Reforça o que já foi dito em várias ocasiões, pelo Governo. Aponta várias falhas no INEM em prejuízo para o Estado, falhas que a ministra da Saúde já antes tinha reconhecido ao anunciar a necessidade de refundar o instituto", afirmou o ministério de Ana Paula Martins em comunicado.