Assessor de Costa pede exoneração após ser condenado pela CNE

O pedido surgiu no dia 10, depois de ter sido condenado por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade. Pagou uma coima de €3.600 e foi condenado a uma pena acessória de dois anos e nove meses sem poder exercer cargos públicos, indica a CNN Portugal.

Em comunicado, Pedro Ribeiro explica o julgamento incidiu sobre "um comunicado à imprensa, um texto de 9 parágrafos, divulgado pelo gabinete de comunicação da Câmara Municipal do Cartaxo, texto esse em que dava informação sobre os resultados de uma reunião a 16 de agosto de 2021 com a Senhora Ministra da Saúde".

Acabou acusado de incumprimento dos deveres de neutralidade e imparcialidade previstos na Lei Eleitoral dos Órgãos Autárquicos, uma vez que o comunicado tinha sido divulgado quando as eleições autárquicas já estavam marcadas e Pedro Ribeiro era o presidente da Câmara do Cartaxo.

Pedro Ribeiro alega que desconhecia que a publicação de tal nota era suscetível de violar a legislação. E sublinha que ficou provado em tribunal que ninguém o avisou para essa eventualidade. O antigo assessor do primeiro-ministro revela ainda que vai recorrer da sentença.

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