Descida do IRC até 17% em 2028 aprovada na generalidade por PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP

As bancadas do PS, Livre e PCP votaram contra. O BE não está presente na votação, pelo facto de a deputada única Mariana Mortágua se encontrar na missão da flotilha de ajuda humanitária a Gaza. O Governo propõe reduzir a taxa geral de IRC ao longo dos próximos três anos, até ficar nos 17% em 2028. A iniciativa aponta para uma descida da taxa dos atuais 20% para 19% no próximo ano, para uma taxa de 18% em 2027 e para uma taxa de 17% a partir de 2028. Durante o debate da proposta, na quinta-feira, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, considerou o desagravamento como uma “escolha estratégica” para o país, não apenas para promover o crescimento e os salários, mas também a “coesão social”. “Esta proposta não é apenas uma alteração técnica ao código IRC. É uma afirmação política, é uma escolha estratégica, é um passo firme na construção de uma economia mais competitiva, mais justa e mais preparada para os desafios do futuro”, afirmou o ministro. Além da descida da taxa geral, a iniciativa inclui uma redução da taxa que se aplica à primeira fatia dos lucros das pequenas ou médias empresas e das empresas de pequena média capitalização, para 15% a partir de 2026. Neste momento, a taxa que se aplica aos primeiros 50.000 euros da matéria coletável das PME já é mais baixa do que a taxa geral de IRC, situando-se em 16%.

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