Sábado – Pense por si

Paulo Lona
Paulo Lona Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
13 de julho de 2021 às 18:00

Medidas de Coação – perceções públicas, requisitos processuais e in(compatibilidades)

Na opinião pública e na comunicação social surgem, por vezes, em especial em relação a processos mediáticos, dúvidas sobre as medidas de coação aplicadas a determinado(s) arguidos(s) e porque são aplicadas determinadas medidas e não outras.

Não estamos no domínio das ciências exatas e é possível e até natural existirem divergências de opinião. Mas, para se perceber porque determinada medida (e não outra) é aplicada é importante que se entenda a finalidade subjacente e os requisitos gerais e particulares que têm que estar verificados de acordo com a lei processual penal.

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