Sábado – Pense por si

Leonor Caldeira
Leonor Caldeira Advogada
31 de julho de 2024 às 23:00

O que está Portugal a fazer pela democracia nos PALOP?

Durante hora e meia, ouvi advogados relatar episódios da mais brutal violência policial e civil contra jornalistas que ousam ser isentos. Contaram cenas recorrentes de agressões físicas em público e em privado, que chegam a ameaçar a vida dos repórteres.

NA SEMANA PASSADA estive em Nairóbi, no Quénia, a convite da ONG inglesa Media Defence, com vários advogados de direitos humanos de Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, para debatermos a liberdade de imprensa, a proteção de jornalistas e o caminho para uma comunicação social o mais livre possível nas nossas respetivas jurisdições. Instados pelo organizador – Carlos Gaio, CEO da Media Defence – para falarmos brevemente sobre os principais desafios, enquanto advogados, na proteção de jornalistas, procurei oferecer a perspetiva portuguesa: expus a tendência histórica dos nossos tribunais de valorizar mais o direito à honra e ao bom nome de pessoas com exposição mediática face à liberdade de expressão e de imprensa; do caminho de abertura que tem sido feito pela mão da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos; da resistência da Administração Pública em dar acesso a informação, forçando os jornalistas a recorrerem aos tribunais que, mais tarde ou mais cedo, costumam decidir em seu favor.

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