Sábado – Pense por si

Eduardo Dâmaso

10 de setembro de 2020 às 05:30

O Governo quer combater a corrupção?

A colaboração premiada só será eficaz se for possível ainda na fase de investigação, que é o momento decisivo de aquisição da prova. E também aí ela não fica apenas nas mãos de procuradores e polícias. Deve passar pelo crivo do juiz de instrução

O Ministério da Justiça pôs em discussão pública aquilo a que chama Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, um documento centrado essencialmente na prevenção e deixando para a repressão deste crime "apenas alguns ajustes" aos mecanismos legais já existentes em Portugal. Estamos a falar sobretudo na dispensa e atenuação da pena, bem como na suspensão provisória do processo, figuras do chamado direito premial que permitem dar três tipos de contrapartida aos arguidos que colaborem com a justiça.

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