Sábado – Pense por si

António José Vilela
António José Vilela
23 de abril de 2024 às 18:00

Não é só o MP que deve ser independente

O caso António Costa perdeu a deferência do (in)formal foro especial, porque já não é primeiro-ministro, ainda que as suspeitas incidam sobre atos que praticou nessa condição e tendo-se demitido porque a PGR anunciou que era suspeito. Confuso?

Tente-se lá explicar isto ao cidadão comum. Um processo que visa um primeiro-ministro é aberto e remetido para ser investigado pelo Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça. A legislação não dita isto, mas justificam-nos que há deferências que cabem num foro especial (in)formal devido a certas figuras de Estado. A investigação (?) decorre durante quase seis meses e, como entretanto o processo foi tornado público pela procuradora-geral da República, o primeiro-ministro (numa atitude séria) apresenta a demissão, o Governo cai por decisão do Presidente da República e o primeiro-ministro mantém-se em gestão até sair de cena devido a novas eleições legislativas.

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