O castigo ao “bom aluno”

O problema é simples: baixar impostos e fixar preços é popular; voltar atrás nessas decisões é politicamente quase impossível. Quando o desequilíbrio aparece nas contas públicas, surge então a inevitável expectativa de que o Estado central venha resolver o problema. Os números ajudam a perceber o contexto. Em 2024, a receita de IVA nos Açores rondou os 395 milhões de euros. Na Madeira ultrapassou 625 milhões. E isto já considerando o mecanismo de capitação previsto na portaria de repartição do imposto, que tenta estimar o consumo real nas ilhas quando as operações são registadas no continente. Sem esse mecanismo, a diferença seria ainda maior. E enquanto a Madeira pugna pela baixa do IRC, para favorecer a atração de empresas, a criação de novas, ou maior investimento das já existentes, numa lógica de redução da taxa tributária para aumento da base tributária, nos Açores a opção foi de baixar a âncora da receita fiscal, com efeitos que agora conhecemos. Em termos orçamentais, a diferença nas receitas fiscais é de quase 500 milhões que a Madeira arrecada a mais que o seu arquipélago irmão ( em 2024 pouco mais de 850 milhões nos Açores e cerca de 1320 milhões na Madeira).

São escolhas políticas diferentes, evidentemente. Continuando a analisar “escolhas”, um dos fatores que ajuda a compreender a deterioração recente das contas públicas açorianas foi precisamente a integração de empresas do grupo SATA no perímetro orçamental regional. De acordo com o Conselho das Finanças Públicas, essa integração contribuiu para que o défice da Região Autónoma dos Açores atingisse 4,3% do PIB regional em 2024, agravando-se significativamente face ao ano anterior. Este dado recorda uma realidade muitas vezes esquecida no debate político: não basta querer ter companhias aéreas regionais públicas, é preciso ter capacidade financeira para as sustentar. Na Madeira também existe, ciclicamente, quem defenda a criação de uma companhia aérea pública regional ou até de uma companhia marítima regional. Mas essas ideias devem sempre ser avaliadas à luz do impacto nas contas públicas e do compromisso orçamental que implicam. A manta, como se costuma dizer, não estica: se se tapam os pés, destapa-se a cabeça. Empresas públicas de transporte exigem capitalização permanente, cobertura de prejuízos e garantias financeiras que acabam inevitavelmente refletidas no défice e na dívida.

Não por acaso, a própria União Europeia acabou por dar luz verde a um processo de reestruturação e privatização da SATA Internacional (Azores Airlines), precisamente para reduzir o peso dessas responsabilidades no perímetro financeiro da Região. A diferença de abordagem também se nota nas opções fiscais adotadas ao longo da última década. Nos Açores, as reduções de impostos sobre o rendimento e sobre as empresas foram introduzidas com forte impulso político, mas sem os estudos de impacto económico e orçamental que, no caso da Madeira, precederam reformas fiscais semelhantes. A consequência acabou por refletir-se na evolução da receita fiscal e no equilíbrio das contas públicas regionais. Curiosamente, mesmo quando recuamos ao período do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Madeira, há cerca de década e meia, encontramos outro contraste relevante.

A Madeira foi sujeita a um escrutínio extremamente rigoroso e acabou por criar instrumentos particularmente exigentes de acompanhamento e controlo orçamental. Nos Açores, pelo contrário, o período foi marcado por uma relativa inércia reformista, sem consequências políticas ou institucionais comparáveis. Paradoxalmente, enquanto a Madeira era apontada como exemplo de excesso orçamental que exigia disciplina, o marasmo açoriano parecia ser tolerado, ou até premiado, pela ausência de pressão reformista equivalente. E , no país, a voz corrente continua a ser de que a Madeira é despesista, e “vive à custa do contribuinte nacional” , uma formulação que o líder parlamentar do PSD quase recuperou recentemente no debate do Subsídio de Mobilidade, quando o percurso da dívida da Pérola do Atlântico diz exatamente o contrário. Mas, regressando às escolhas de natureza política e orçamental, quando produzem resultados distintos nas contas públicas das duas Regiões, é legítimo perguntar se o Estado deve responder da mesma forma a todas as situações. Basta olhar para o Orçamento do Estado de 2026. Ao abrigo do artigo 48.º da Lei de Finanças Regionais, a Madeira recebe 214 milhões de euros, enquanto os Açores recebem 220 milhões. A fórmula matemática beneficia sempre a outra Região, pois relaciona ilhas povoadas com a “distância para a capital de distrito mais próxima”.

Com o fim dos governos civis, e respetivos governadores, ainda alguém me explicará o que são, em 2026, “capitais de distrito”! Os açorianos ainda recebem 121 milhões do Fundo de Coesão Nacional (artigo 49º) como “prémio” por não crescerem ao nível da média nacional. Para mitigar a penalização por a Madeira governar-se bem, recebemos 79 milhões extraordinários, ficando, contudo,  aberta a porta para oferecer aos Açores 150 milhões para ajudar a executar o PRR, seja lá isso o que significar. Este quadro liga-se a um problema estrutural da própria Lei de Finanças das Regiões Autónomas. O atual artigo 49.º cria um paradoxo curioso: quanto mais uma economia regional cresce, menos transferências recebe. É o chamado efeito do “bom aluno”. A Madeira ultrapassou a média nacional de PIB per capita e, por isso, passa a receber menos apoio relativo. No caso do Fundo de Coesão Nacional, a letra de lei, e respetiva fórmula, reserva-nos 0(zero) euros nas atuais circunstâncias. Crescer transforma-se num castigo estatístico. É precisamente por isso que a proposta de revisão apresentada pela Assembleia Legislativa da Madeira faz sentido: retirar a indexação automática ao PIB comparado e reconhecer que os custos da ultraperiferia são permanentes, porque crescer economicamente não elimina a distância geográfica nem os custos da insularidade. Sem esquecer as obrigações constitucionais de financiamento da saúde e educação, pilares fundamentais do modelo social europeu, que as Regiões têm suportado, substituindo-se ao Estado central.

É aqui que regressamos à velha metáfora familiar. Durante décadas, a Madeira foi tratada como o “enfant terrible” dos territórios nacionais. Na metáfora doméstica, aquele parente um pouco irreverente, por vezes considerado arrogante, que insiste em discutir as regras da casa e reclamar reconhecimento estratégico. Essa fama de irrequieta nasce muitas vezes da necessidade permanente de se defender de narrativas incompletas. Um exemplo clássico voltou recentemente ao debate público a propósito das cheias na zona centro do país: a ideia de que a Madeira recebeu 1080 milhões de euros do Estado para reconstrução após a aluvião de 2010. Essa afirmação é simplesmente falsa. É muito comum propagandear-se “dádivas” para a Madeira, vide o alegado perdão da dívida no início do século, que nunca chegaram a existir. Como escrevi num artigo em 2020, criou-se a perceção de que a República transferiu integralmente esse montante para a Região. Na realidade, isso nunca aconteceu. Dos valores anunciados, apenas 200 milhões de euros do Orçamento do Estado foram efetivamente transferidos. Do IHRU ficaram cerca de 6,7 milhões por pagar. Do IAPMEI, 3,2 milhões nunca chegaram. Do empréstimo do Banco Europeu de Investimento ficaram por executar 187,5 milhões, sendo que os 67,5 milhões utilizados contaram como dívida da própria Região. Quanto ao alegado reforço de 265 milhões do Fundo de Coesão, sempre sustentei que não existiu como reforço autónomo: tratava-se essencialmente de reprogramações de fundos que já pertenciam à Madeira dentro do envelope nacional. Ou seja, os famosos “1080 milhões” transformaram-se num mito político conveniente. As próprias finanças regionais chegaram a contabilizar receitas próprias como sendo verbas da lei de meios, entendimento político-administrativo, entretanto retificado. E é curioso notar que hoje, num único ano orçamental, 2026, surgem transferências extraordinárias para os Açores que se aproximam das que a Madeira recebeu para enfrentar a maior catástrofe natural da sua história recente.

A Madeira conhece bem a metáfora das enxurradas. Em 2010 foram de água e lama. Hoje são de números e decisões orçamentais. Se vier a confirmar-se a criação de um mecanismo semelhante a um PAEF para os Açores, financiado pelo Estado central, a pergunta política torna-se inevitável: estará o país disposto a transformar erros de governação regional em responsabilidades nacionais permanentes? A solidariedade entre regiões é essencial. Mas também deverá existir responsabilidade política pelas escolhas feitas. No fundo, aquilo que se espera de uma relação madura entre o Estado e as Regiões Autónomas: transparência, previsibilidade e equilíbrio. Sem dádivas, compensações e transferências extraordinárias, como método habitual, para manter os territórios que dão profundidade atlântica ao antigo império eternamente agradecidos pela generosidade ocasional do governo paternal. Até porque começam já a surgir sinais de outra tempestade financeira no horizonte nacional.

O recurso crescente ao endividamento, a possibilidade admitida pelo próprio Primeiro-Ministro de regressar ao défice, a propósito de um PTRR que se espera não ser apenas pretexto para autorizar endividamento e "alívio" dos mecanismos de controlo de despesa e contratação, e o inevitável confronto político que isso provocará, fazem recordar tempos que muitos julgavam ultrapassados. Se vierem novas cheias nas contas públicas, convinha que não se repetisse o velho reflexo de apontar o dedo às ilhas. Porque, se há território habituado a enfrentar tempestades, de água ou de números, é precisamente aquele “enfant terrible” que insiste em lembrar à família que o Atlântico também faz parte do país.