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Miguel Costa Matos Economista e deputado do PS
16.12.2025

Segurança com humanidade: a esquerda contra-ataca

Enquanto os cidadãos sabem o que move e o que pensa a extrema-direita, da esquerda obtém-se um “nim” em vários assuntos. Isso revela uma fraqueza que afasta mais do que os pormenores programáticos em causa.

A alteração à Lei da Nacionalidade, e ao Código Penal dela resultante, foi considerada inconstitucional pela unanimidade dos juízes do Tribunal Constitucional. Foi assim com cinco das oito normas impugnadas pelo PS, com exceção de uma que teve um único voto contra. O Governo, depois de uma greve geral que feriu de morte o seu pacote laboral, tem a segunda derrota política em duas semanas, ilustrando o radicalismo ideológico da sua ação, apesar de apenas dispor de apoio parlamentar minoritário. 

É provável que esse cenário se agrave nos próximos tempos. Não se anteveem especiais facilidades a nível económico-financeiro. Já este ano o Governo escolheu proceder a uma segunda redução do IRC, no valor de 840 milhões de euros, aproximadamente o mesmo valor que decidiu cortar ao Serviço Nacional de Saúde. O ISP já subiu cinco vezes, tendo sido pela primeira vez omitido do Orçamento do Estado. O prémio salarial ainda está por pagar a milhares de jovens, o alargamento à classe média do apoio ao alojamento estudantil nunca chegou a ser pago e hoje é apresentado um novo modelo de ação social que deixará milhares de estudantes com menos apoio do que tinham antes. 

Governar implica escolhas e as de Luís Montenegro revelam falta de palavra, compaixão e sentido de prioridades. Reduzir a fiscalidade sobre as empresas pode ser uma vaca sagrada da direita mas será que estes 2 pontos percentuais faziam assim tanta diferença, comparado com um corte de 10% no orçamento com que os hospitais compram medicamentos e materiais para cuidar de nós e dos nossos entes queridos? Devemos igualmente pensar bem no que vamos deixar de fazer com os 1000 milhões de euros de cortes de impostos para os senhorios. 

Por estes dias, estou em Oxford num Simpósio que junta poucas dezenas de ministros, deputados e académicos progressistas de toda a Europa para debater e consolidar as políticas públicas e argumentos da social-democracia europeia. Venho cá para ser orador sobre como promover crescimento económico. É algo desesperadamente em falta noutros países, como no Reino Unido, onde um governo trabalhista tem sido obrigado a escolhas difíceis, vendo o seu suporte popular desvanecer em ano e meio. 

Em linha com o que tenho escrito aqui, em diversas ocasiões, os dados apontam para a necessidade de uma oferta política que não seja defensiva mas propositiva e focada. Enquanto os cidadãos sabem o que move e o que pensa a extrema-direita, da esquerda obtém-se um “nim” em vários assuntos. Isso revela uma fraqueza que afasta mais do que os pormenores programáticos em causa. Mais do que parecer impotentes ou incompetentes, parecemos desligados das preocupações das pessoas, nomeadamente sobre o custo de vida, a habitação ou a saúde. 

Essa desejável sintonia merece um debate bastante mais complexo no que concerne ao tema da imigração. É difícil não falar do assunto, mas é contraproducente dar ainda mais saliência a um assunto e a uma vontade restritiva que nunca saciará a extrema-direita. Também aqui parece ser necessário passar de uma postura defensiva para assumir uma posição clara, que partilhe preocupações sem as exacerbar e que procure equilíbrio e regulação sem prometer um controlo que não existe. Para tal, precisamos de valorizar também o contributo que os imigrantes dão à nossa sociedade e as condições em que esse contributo pode ser não apenas económico como também social. 

Digamo-lo sem complexos. Devemos ter a expectativa que os imigrantes aprendam a nossa língua e cumpram as nossas leis. Isso implica que quem entrou irregularmente deve ter de abandonar o país. Essa é a mesma firmeza com que devemos honrar a proteção devida a refugiados, ao contrário do que o Governo fez a semana passada. De igual modo, quem tiver um contrato de trabalho cá, deve poder vir para cá e contribuir para a nossa economia. Deve pagar impostos e aceder a cuidados de saúde, educação e proteção social, como qualquer contribuinte. Finalmente, deve poder reagrupar cá a sua família, tirando imigrantes das praças e das “camas quentes” para uma integração plena. 

Essa posição claríssima é um contraste gritante com a direita. Não podemos querer reduzir a imigração por decreto, desligados das necessidades do país. Não podemos empurrar a imigração para situações de clandestinidade, sem direitos e também sem responsabilidade fiscal ou contributiva. O fim do “NISS na hora” ajuda muito a isso, pondo mais poder nas mãos de máfias como a que foi apanhada no Alentejo o mês passado. Não podemos viver para as perceções, obcecados com parecer duros e culpabilizar os nossos semelhantes por males na sociedade sobre os quais não têm poder. 

Quanto mais cedo esclarecermos a nossa posição e dermos segurança e credibilidade às pessoas sobre este assunto, mais rapidamente poderemos recentrar o foco nos seus verdadeiros problemas. Quanto mais cedo sairmos da defensiva, melhor poderemos montar um “contra-ataque” em que a esquerda convoque a esperança numa vida melhor. 

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