Sábado – Pense por si

Maria J. Paixão
Maria J. Paixão Investigadora
15 de setembro de 2024 às 10:00

Da terra queimada ao ecocídio?

A proteção internacional contra a devastação ecológica em tempos de guerra já existe, a grande novidade do ecocídio é a sua aplicação em períodos de paz.

Num momento em que as instituições internacionais, e em particular o Tribunal Penal Internacional, enfrentam apertado escrutínio, levanta, finalmente, voo uma iniciativa que se tem desenvolvido na última meia década: a introdução de um novo crime internacional no Estatuto de Roma. O Estatuto de Roma, concluído em julho de 1998, criou o Tribunal Penal Internacional (TPI) para julgar os indivíduos responsáveis pelos "crimes de maior gravidade que afetam a comunidade internacional" e "chocam profundamente a consciência da Humanidade". Desde 2002, o Tribunal julga crimes de guerra, crimes contra a Humanidade e o crime de genocídio; aos quais se juntou, em 2018, o crime de agressão. No passado dia 9, os Estados de Vanuatu, Fiji e Samoa apresentaram oficialmente uma proposta de revisão do Estatuto que introduz um quinto crime internacional: o crime de ecocídio.

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