Sábado – Pense por si

Eurico Reis
Eurico Reis Juiz Desembargador Jubilado
01 de setembro de 2022 às 16:36

Os filhos de Caim V

Quando deixei a Faculdade, eu gostava mesmo muito do Direito Penal, mas alguns anos de exercício de funções como Juiz, levaram-me a fugir a sete pés da jurisdição penal. É a vida.

De acordo com uma teorização clássica do Direito Penal definida ainda no século XIX do anterior milénio, em termos simples e muito sumários, são três as finalidades da aplicação das penas criminais, a saber: obstar, em geral, à prática de crimes (prevenção geral), obstar a que aquele concreto delinquente volte a praticar novos crimes (prevenção especial), e restituir as vítimas, tanto quanto possível, à situação em que se encontrariam se não tivesse ocorrido o evento criminoso (função retributiva).

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