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Carla Oliveira
Carla Oliveira
10 de julho de 2019 às 09:36

Crime e Herança

Muito se tem falado sobre a herança daqueles que são mortos por familiares próximos. Quem vai ficar com os bens e com o dinheiro que pertenciam à vítima? Pode a pessoa que matou o pai, a mãe, o marido, a mulher ou um filho herdar os seus bens?     

Todos sabem que, por morte de alguém, quem herda os seus bens são, em primeira linha, os seus familiares mais próximos: o cônjuge e os filhos ou, na ausência destes últimos, os pais. Tais pessoas – os herdeiros legitimários – são de tal forma protegidas pela lei portuguesa que lhes é atribuído o direito a uma determinada quota do património do falecido, a "legítima", de que este não pode dispor livremente, nem em vida, nem em morte, designadamente através de testamento.

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