Sábado – Pense por si

António Ventinhas
António Ventinhas Magistrado
21 de fevereiro de 2018 às 12:01

O decreto de 24 de Outubro de 1901

Nesse decreto estabeleceu-se a regra da independência e do paralelismo entre os magistrados judiciais e do Ministério Público.

O decreto de 24 de Outubro de 1901, ainda durante a monarquia, reorganizou por completo o Ministério Público português e criou os alicerces da instituição que existe hoje.

Para continuar a ler
Já tem conta? Faça login
Tópicos Ministério da Justiça Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público crime lei e justiça antonio ventinhas
Opinião Ver mais
Menu shortcuts

O decreto de 24 de Outubro de 1901