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Sábado – Pense por si

António Ventinhas Magistrado

29 de julho de 2020 às 16:08

Férias Judiciais: alguns mitos

Os processos de natureza urgente são despachados durante as férias judiciais. Ao longo dos anos o legislador tem aumentado esse elenco de processos em diversas jurisdições.

Mito 1- Os Tribunais estão fechados nas férias judiciais.

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