Em Outubro de 2008 desloquei-me a Madrid, para assistir, no Auditório do Comité Olímpico Espanhol, a uma cerimónia que evocava a passagem do 10.º aniversário da criação do "Tribunal Espanhol de Arbitragem Desportiva". Lembro-me como se fosse hoje, nas várias intervenções houve um ponto convergente: a necessidade de se atribuir mais competências àquele tribunal. Lamentava-se, em particular, não existirem muitos casos ao longo de uma década. Mas essa parca jurisprudência tinha uma explicação evidente para todos: a ausência de competência do tribunal para dirimir litígios relativos a actos e omissões das federações desportivas no exercício dos seus poderes públicos.

TAD, “versão 3.0”: os recursos

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