Ex‑presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O Supremo Tribunal do Brasil manteve esta sexta-feira a prisão domiciliária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, mas endureceu as restrições impostas.
Segundo a decisão do juiz Alexandre de Moraes, Bolsonaro não poderá receber visitas sociais durante 30 dias — exceto médicos, fisioterapeutas e advogados — nem visitas com fins políticos ou eleitorais até ao fim das eleições legislativas, regionais e presidenciais de outubro.
O magistrado concluiu que o ex-chefe de Estado violou medidas cautelares ao redigir uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial do filho, o senador Flávio Bolsonaro, posteriormente divulgada nas redes sociais. Na missiva, o ex-presidente reiterava o apoio ao filho e apelava à unidade, após críticas públicas por parte de apoiantes bolsonaristas a Michelle Bolsonaro, mulher do ex-líder.
Moraes acolheu a posição da Procuradoria-Geral, que considerou que o episódio não justificava a revogação da prisão domiciliária, mas sim novas restrições para impedir qualquer interferência nas eleições.
A decisão proíbe ainda a difusão de manifestos políticos ou eleitorais elaborados por Bolsonaro, lembrando que os seus direitos políticos estão suspensos após a condenação por golpismo.
O juiz manteve também a sanção aplicada a Flávio Bolsonaro, que desde 13 de julho está impedido de visitar o pai durante 90 dias por ter divulgado a carta. Rejeitou ainda a defesa, que alegava desconhecimento da publicação.
Desde julho de 2025, Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, direta ou indiretamente, ou recorrer a terceiros para divulgar conteúdos.
Moraes advertiu que todas as medidas cautelares permanecem em vigor e que qualquer novo incumprimento pode levar à revisão imediata do benefício, incluindo a revogação da prisão domiciliária e o regresso ao regime fechado.
A primeira volta das presidenciais, marcada para 04 de outubro, terá como principais candidatos Flávio Bolsonaro e o atual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que procura um quarto mandato não consecutivo.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliária desde março, quando recebeu alta médica após uma broncopneumonia e Moraes lhe concedeu o direito a prisão domiciliária por razões humanitárias.
A condenação de 27 anos e três meses começou a ser cumprida em regime fechado, antes de o Supremo autorizar a transferência temporária para casa por motivos de saúde.
