Se for aprovado, o Governo central de Madrid vai pedir ao Tribunal Constitucional a sua inconstitucionalidade
O parlamento regional da Catalunha iniciou hoje a discussão de uma proposta de lei que, se for aprovada, permitirá a convocação de um referendo sobre a independência da região de Espanha em 01 de Outubro.
O Governo central de Madrid já avisou que considera esse referendo ilegal e que, se o projecto for aprovado, irá pedir ainda hoje ao Tribunal Constitucional a sua inconstitucionalidade e, como medida cautelar, a sua suspensão.
A chamada lei do referendo foi incluída hoje no último momento na agenda da sessão plenária do parlamento regional e, quando for votada, deverá ser aprovada pela maioria de deputados, que são a favor da separação da Catalunha de Espanha.
A nível nacional, o Governo espanhol do Partido Popular (PP) tem o apoio do PSOE (socialistas), o segundo maior partido, e dos Cidadãos, quarto maior, com o Podemos, terceiro maior partido, a apoiar a consulta popular, embora seja contra a independência.
O chefe do Governo espanhol, Mariano Rajoy, assegurou na terça-feira em Madrid que o seu executivo iria actuar com "proporcionalidade, inteligência, tranquilidade e firmeza" perante os separatistas da Catalunha.
Rajoy qualificou ainda de "disparate" a possibilidade de, ainda esta semana, os independentistas catalães tentarem, em apenas um dia, que a Mesa do parlamento regional aceite a proposta de lei do referendo, a inclua na ordem do dia e a leve a votação, sem que haja uma discussão sobre o projecto nos prazos previstos pela legislação.
O chefe do Governo chamou a atenção para o facto de se estar a tentar impedir o direito ao debate por parte da oposição, um comportamento que, segundo ele, nunca se verificou desde que foram recuperadas as liberdades democráticas em Espanha, há 40 anos.
"Esse é o legado que alguns vão deixar da sua actividade", acrescentou Mariano Rajoy, ao mesmo tempo que insistiu que o Governo central não vai permitir qualquer ilegalidade e medida contra a Constituição do país.
Os partidos separatistas têm uma maioria de deputados no parlamento regional da Catalunha desde Setembro de 2015, o que lhes deu a força necessária, em 2016, para declararem que iriam organizar este ano um referendo sobre a independência, mesmo sem o acordo de Madrid.
O presidente do governo regional da Catalunha anunciou, a 09 de Junho último, a realização de um referendo sobre a independência desta região de Espanha a 01 de Outubro próximo.
Na altura, Carles Puigdemont também assegurou que o executivo regional "se compromete a aplicar" o resultado do referendo.
O Governo de Madrid assegura que a consulta é "ilegal e inegociável" e garante que isso não irá acontecer.
O conflito entre Madrid e a região mais rica de Espanha, com cerca de 7,5 milhões de habitantes, uma língua e culturas próprias, arrasta-se há várias décadas.
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