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Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil determinou a libertação de todos os presos que estão detidos por condenações após a segunda instância da Justiça.
O juiz Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, determinou hoje a libertação de todos os presos que estão detidos por condenações após a segunda instância da Justiça, incluindo o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo informações divulgadas pelo portal de notícias G1, a decisão tem carácter provisório e atendeu a um pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e abrange Lula da Silva, preso desde Abril por ter sido condenado em duas instâncias num processo sobre a propriedade de um apartamento de luxo, que ainda tem recursos pendentes nos tribunais superiores.
"Defiro a liminar [providência cautelar] para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão de encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos ante exame de apelação", diz a decisão proferida por Marco Aurélio Mello.
