YouTube alerta que crianças ficam menos seguras com proibição das redes sociais na Austrália

"Mais importante ainda, esta lei não cumprirá a sua promessa de tornar as crianças mais seguras 'online' e, na verdade, tornará as crianças australianas menos seguras no YouTube", alertou a empresa norte-americana em comunicado. A Austrália vai proibir crianças com menos de 16 anos de usar redes sociais a partir do próximo mês, apesar de um grupo de defesa dos direitos humanos ter contestado esta lei em tribunal na semana passada. O Digital Freedom Project (DFP) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal australiano para que declare a inconstitucionalidade desta lei pioneira a nível mundial, que deverá entrar em vigor a 10 de dezembro, com o objetivo de proibir crianças com menos de 16 anos de terem contas em algumas plataformas digitais. Esta associação sem fins lucrativos australiana, focada na defesa dos direitos digitais, apresenta-se como um movimento de salvaguarda da liberdade de expressão, do acesso à informação e do direito à participação cívica e política no espaço digital. O presidente do DFP, John Ruddick, afirmou que a "supervisão parental da atividade 'online' é hoje a principal responsabilidade dos pais". O porta-voz do DFP, Sam Palmer, não adiantou se será apresentada uma providência cautelar para impedir que a restrição etária entre em vigor a 10 de dezembro, antes de o tribunal australiano tomar uma decisão final sobre o caso. Também na semana passada a ministra das Comunicações australiana, Anika Wells, garantiu que o Governo não será "intimidado por contestações legais". "Não seremos intimidados pelas grandes empresas tecnológicas. Em nome dos pais australianos, mantemos a nossa posição firme", frisou, no Parlamento. O governo australiano declarou também que as três plataformas da Meta (Facebook, Instagram e Threads), bem como o Snapchat, o TikTok, o X e o YouTube devem tomar medidaspara excluir utilizadores australianos com menos de 16 anos. Caso contrário, as gigantes tecnológicas podem enfrentar multas até 50 milhões de dólares australianos (cerca de 28 milhões de euros). A Meta começou na semana passada a enviar a milhares de crianças australianas com menos de 16 anos um aviso para apagarem as suas contas do Facebook, Instagram e Threads antes de a proibição entrar em vigor. A Malásia já anunciou planos para proibir contas de redes sociais para menores de 16 anos a partir de 2026. O ministro das Comunicações da Malásia, Fahmi Fadzil, disse na semana que o seu gabinete aprovou a medida como parte de um esforço para evitar questões como o ciberbullying ou burlas e exploração sexual online.

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