Tribunal rejeita candidatura de Lula da Silva às presidenciais com 6 votos contra

O antigo presidente também ficou proibido de realizar campanhas nas redes de televisão, rádios e outros meios de comunicação do país. A decisão foi tomada pela maioria dos sete juízes do TSE numa sessão que durou mais de dez horas.

Lula da Silva foi declarado inelegível com base na "Lei da Ficha Limpa", que proíbe qualquer pessoa condenada em duas instâncias diferentes da justiça de disputar ou exercer cargos políticos.

A candidatura do ex-presidente - que está preso desde 7 de Abril com uma sentença de 12 anos e um mês de prisão, após ter sido condenado duas vezes por ter recebido um apartamento de luxo em Guarujá da construtora OAS, em troca de favorecimento político e contratual desta empresa à petrolífera Petrobras – causou o caos judicial no Brasil. A candidatura recebeu 16 pedidos de impugnação no TSE e levou a meses a deliberação dos tribunais.

A defesa do antigo líder alegou que a Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou a "garantia dos direitos políticos" de Lula até se esgotarem todos os recursos legais nos tribunais.

Seguindo esta linha de argumentação, os advogados alegaram que, sendo o Brasil signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, deveria reconhecer a Comissão de Direitos Humanos da ONU e obedecer às suas decisões.

No entanto, a maioria dos juízes do TSE optou por impugnar a candidatura de Lula da Silva por entenderem que a adesão do Brasil a este pacto não é vinculante e, portanto, não deveriam acatar as recomendações deste órgão, mas sim seguir a lei eleitoral do país.

Embora o registo de candidatura de Lula da Silva tenha sido rejeitado pelo TSE, o Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma nota informando que usará todos os meios para mantê-lo na corrida.

Sem esperar a votação do último dos sete juízes do TSE, que terminou por volta das 1:00 da manhã (5:00 em Lisboa), o PT divulgou um comunicado denunciando uma suposta "a violência cometida" contra Lula e garantiu que vai "apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula [da Silva], previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil".

Lula da Silva ainda pode recorrer da decisão do TSE. O PT tem 10 dias para substituir o seu candidato, ficando proibido de incorrer em actos de campanha eleitoral com a imagem do antigo líder estatal do Brasil.

Apesar de estar preso desde Abril, Lula da Silva lidera as sondagens de opinião sobre as eleições, com 39% dos eleitores a apoiar a sua candidatura.

Sobre a sua condenação dupla, o político defende que foi vítima de uma conspiração para o impedir de voltar ao governo do país.

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