TPI diz que sanções dos EUA são “tentativa clara de minar a independência" do tribunal

As sanções impostas pelos Estados Unidos contra quatro juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) são uma "tentativa clara de minar a independência" do tribunal, afirmou esta sexta-feira a instituição, comprometendo-se a apoiar os seus funcionários.

"Estas medidas são uma tentativa clara de minar a independência de uma instituição judicial internacional que funciona sob o mandato de 125 Estados Partes de todo o mundo", declarou o tribunal num comunicado emitido desde a sua sede em Haia.

O TPI sublinhou que "apoia plenamente o seu pessoal e continuará o seu trabalho sem se deixar intimidar", defendendo que "visar aqueles que trabalham pela justiça não ajuda em nada os civis apanhados em conflitos" e que apenas "encoraja aqueles que acreditam que podem atuar com impunidade".

Washington sancionou hoje quatro juízes do TPI com o argumento de que os processos que tinham iniciado contra soldados americanos e o governo israelita eram ilegítimos e politizados.

"Não tomámos esta decisão de ânimo leve. Reflete a grave ameaça que representa a politização e o abuso de poder do TPI", declarou o Departamento de Estado norte-americano num comunicado, acrescentando que "estes quatro indivíduos são participantes ativos nas ações ilegítimas e infundadas do TPI que visam os Estados Unidos" e o "aliado próximo, Israel". 

Os juízes visados são Solomy Balungi Bossa e Luz del Carmen Ibanez Carranza, que estão por detrás das investigações do TPI sobre alegados crimes de guerra cometidos por soldados norte-americanos no Afeganistão.

Juntando-se também Reine Alapini Gansou e Beti Hohler, que autorizaram o TPI a emitir mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu e o seu antigo ministro da Defesa Yoav Gallant.

"Estes quatro indivíduos são participantes ativos nas ações ilegítimas e infundadas do TPI que visam os Estados Unidos e o nosso aliado próximo, Israel", acrescentou o Departamento de Estado.

Os juízes consideraram que existiam "motivos razoáveis" para suspeitar que os dois homens cometeram crimes de guerra e crimes contra a humanidade na guerra em Gaza.

Em fevereiro, os Estados Unidos já tinham imposto sanções ao procurador do TPI, Karim Khan, que tinha iniciado o processo contra o Governo israelita.

O procurador retirou-se entretanto, pois está a ser investigado por "alegada má conduta sexual".

Karim Khan negou categoricamente as acusações de ter tentado, durante mais de um ano, coagir uma assistente a ter uma relação sexual e de a ter apalpado contra a sua vontade.

As sanções congelam os ativos detidos nos Estados Unidos pelas pessoas visadas.

Nem os Estados Unidos nem Israel são membros do TPI, o tribunal permanente responsável por processar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

Não fazendo parte do tribunal, estes países não reconhecem a sua capacidade para processar os seus cidadãos.

Fundado em 2002, com sede em Haia, o TPI conta atualmente com 124 Estados membros.

Durante o primeiro mandato de Donald Trump, o TPI, e em particular a sua então procuradora Fatou Bensouda, já tinha sido alvo de sanções dos EUA - levantadas por Joe Biden pouco depois de ter tomado posse em 2021.