Governo britânico propõe a revisão do financiamento e da sustentabilidade da BBC

Esta reforma acontece no âmbito da revisão dos seus estatutos, que expiram no final de 2027.

A secretária da Cultura britânica, Lisa Nandy, abriu um período de consulta pública até 10 de março, durante o qual os cidadãos, as organizações e os especialistas podem comentar um plano decenal que inclui também alterações na administração da corporação e nas suas obrigações enquanto emissora de serviço público.

Ao apresentar o seu plano, Nandy afirmou que a estação "deve manter-se firmemente independente, responsável e capaz de conquistar a confiança do público" e "ser financiada de forma sustentável e justa".

Esta proposta surge num momento crítico para a emissora pública britânica, que foi recentemente processada pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, em cinco mil milhões de dólares por "difamação", provocada pela edição de uma reportagem da BBC que retratava o líder dos Estados Unidos como incitador de uma insurreição armada.

Para modernizar a chamada Carta Régia, a estrutura constitucional que rege a BBC desde pouco depois da sua fundação em 1922, o Governo trabalhista propõe-se procurar um financiamento sustentável a longo prazo, num contexto de declínio da audiência da televisão tradicional e de aumento da concorrência das plataformas digitais por subscrição.

"Enquanto Governo, asseguraremos que esta revisão da Carta seja o catalisador que ajudará a BBC a adaptar-se a um cenário mediático em rápida transformação e garantirá o seu papel central na vida nacional", acrescentou Nandy.

Entre as opções em análise está a reforma da taxa de licenciamento de televisão, cujas receitas caíram devido à migração do público para os serviços de 'streaming' e que é criticada pelos opositores do setor privado pela sua alegada concorrência desleal.

O Governo está também a estudar a atualização das isenções existentes, por exemplo, para reformados e pessoas com baixos rendimentos, e a possibilidade de a BBC aumentar as suas receitas comerciais através de licenças, vendas internacionais e acordos com produtores independentes.

Além disso, estão a ser avaliadas fórmulas específicas de financiamento para o serviço mundial, que transmite notícias e conteúdos da BBC ao nível global, e para transmissões em línguas minoritárias. O Governo propõe também o reforço dos requisitos de imparcialidade, precisão e prestação de contas, incluindo medidas para garantir a independência editorial em relação ao poder político e aumentar a transparência na tomada de decisões.

Segundo dados oficiais, a BBC é o maior investidor individual em conteúdos audiovisuais britânico, emprega mais de 20.000 pessoas e gera anualmente aproximadamente cinco mil milhões de libras para a economia do país, com um alcance global de 453 milhões de pessoas por semana.

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