Departamento de Estado dos EUA notifica Congresso de plano de restruturação com cortes maiores

O Departamento de Estado norte-americano notificou esta quinta-feira o Congresso de um plano atualizado de restruturação, que prevê cortes em programas superiores aos anunciados pelo secretário de Estado, Marco Rubio, e uma maior redução interna do pessoal, 18%.

As alterações previstas, especificadas numa carta de notificação citada pela agência de notícias norte-americana The Associated Press (AP), refletem o esforço do Governo do atual Presidente, Donald Trump (2025-2029) para remodelar a diplomacia dos Estados Unidos e reduzir a dimensão da administração federal.

A proposta inclui uma redução ainda mais acentuada do pessoal dentro do país do que os 15% inicialmente anunciados em abril.

O departamento também está a planear eliminar algumas divisões encarregadas de supervisionar o envolvimento norte-americano de duas décadas no Afeganistão, incluindo um gabinete dedicado à reinstalação de cidadãos afegãos que trabalharam lado a lado com os militares dos Estados Unidos.

A carta enviada pelo Departamento de Estado ao Congresso refere que a reorganização afetará mais de 300 gabinetes, "para voltarem a concentrar-se nos principais objetivos da política externa norte-americana e nas necessidades da diplomacia contemporânea".

O departamento diz que está a eliminar gabinetes que descreve como fazendo trabalho pouco claro ou duplicado e que Rubio "acredita que uma diplomacia moderna eficaz exige a agilização desta burocracia inchada".

O documento é claro quanto ao facto de a restruturação se destinar também a eliminar programas, em particular os relacionados com os refugiados e a imigração, bem como com os direitos humanos e a promoção da democracia, que o Governo Trump considera terem sido ideologicamente orientados de uma forma incompatível com as suas prioridades e políticas. Afirma, sem provas, que tais gabinetes "provaram ser propensos ao aprisionamento ideológico e ao radicalismo".

Algumas das divisões a serem cortadas incluem o Gabinete de Questões Globais da Mulher e as iniciativas para a diversidade e a inclusão do Departamento de Estado, que foram eliminados em todo o Governo sob a presidência de Trump.

Segundo a carta, o gabinete de questões femininas está a ser eliminado para "garantir que a promoção dos direitos e da capacitação das mulheres é uma prioridade em todo o âmbito do envolvimento diplomático do Departamento".

As iniciativas de corte dos programas afegãos do departamento obtiveram uma reação imediata de grupos de veteranos e defensores dos seus direitos, que passaram os últimos três anos e meio, desde a retirada dos Estados Unidos do Afeganistão, a trabalhar para realocar e integrar os afegãos na vida nos Estados Unidos.

"Isto não é agilizar, isto é um desmantelamento deliberado", declarou Shawn VanDiver, um veterano da Marinha e dirigente da #AfghanEvac.

O CARE, sigla que significa Coordinator for Afghan Relocation Efforts (Coordenador para os Esforços de Realocação dos Afegãos), foi criado em outubro de 2021, na sequência da retirada norte-americana.

O gabinete foi projetado para ajudar os afegãos, como intérpretes que ajudaram os militares norte-americanos, que eram elegíveis para reinstalação nos Estados Unidos devido ao seu trabalho de ajuda aos esforços norte-americanos durante a guerra.

A notificação do Departamento de Estado diz que o trabalho do CARE será "realocado" no Gabinete de Assuntos do Afeganistão.

Ao longo do tempo, foi atribuído ao CARE o mérito de simplificar os processos de obtenção de vistos e imigração, que muitas pessoas que ajudavam afegãos e iraquianos beneficiários de programas de reinstalação semelhantes diziam ser demasiado burocráticos, opacos e que deixavam cidadãos afegãos em risco à espera durante demasiado tempo, em programas especificamente destinados a ajudá-los.

Em dezembro, o então Presidente norte-americano, o democrata Joe Biden, promulgou a Lei de Autorização de Defesa Nacional, que incluía uma disposição a autorizar o funcionamento do gabinete do CARE por mais três anos, mas desde que o republicano Donald Trump assumiu o cargo, a 20 de janeiro deste ano, surgiram preocupações quanto à sobrevivência futura do gabinete.

"Eliminá-lo - sem explicação pública, plano de transição ou reafirmação da sua missão - é uma profunda traição aos valores e promessas norte-americanos", sustentou o dirigente da #AfghanEvac.