Comissão aposta na digitalização e modernização dos sistemas judiciais na UE

O pacote Justiça Digital inclui a Estratégia Justiça Digital@2030 e a Estratégia Europeia de Formação Judiciária 2025-2030 que, em conjunto, deverão promover a transformação digital dos sistemas judiciais, tirando partido de tecnologias de ponta como a inteligência artificial (IA) para aumentar a eficiência, reduzir os custos e melhorar o acesso à justiça para todos, segundo um comunicado do executivo comunitário. A primeira estratégia define 14 medidas para ajudar os Estados-membros a libertar o potencial da IA e das ferramentas digitais nos sistemas judiciais, como promover a partilha de boas práticas entre os Estados-membros no que respeita às ferramentas digitais utilizadas pelos profissionais da justiça em toda a UE, alojadas no Portal Europeu da Justiça. Outra medida é o desenvolvimento de um conjunto de instrumentos que permita aos Estados-membros partilhar as ferramentas informáticas e de IA utilizadas na justiça para acelerar a digitalização e ajudar a gerar poupanças.

A Comissão realizará um estudo para encontrar uma solução europeia para as questões técnicas decorrentes da cooperação entre sistemas judiciais. A Estratégia Europeia de Formação Judiciária 2025-2030 inclui formação prática, por exemplo, sobre sistemas digitais de gestão de processos, ferramentas digitais de cooperação transfronteiriça e tecnologias de comunicação seguras e outras atividades de sensibilização sobre os impactos das ferramentas digitais e de IA na justiça. Os juízes e outros profissionais da justiça também precisam de ter formação adequada para aplicar o direito digital da UE, como o Regulamento dos Serviços Digitais.

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