Câmara dos Representantes aprova alterações à Lei Dodd-Frank
A aprovação da legislação era esperada, mas não se espera que as alterações republicanas à Dodd-Frank cheguem ao Senado na sua forma actual
A Câmara dos Representantes anulou hoje parte substancial da emblemática lei bancária da época da Presidência de Barack Obama, criada depois da crise financeira de 2008, que provocou a perda de empregos e casas a milhões de norte-americanos.
A votação, que seguiu em muito a divisão partidária, foi de 233 contra 186, com os republicanos a argumentarem que as regras desenhadas para prevenirem outra crise estavam a dificultar à comunidade bancária a concessão de crédito e a perturbar a economia. "A nossa comunidade bancária está com problemas", disse o presidente da Câmara dos Representantes, Paul Ryan, um republicano eleito pelo Estado do Wisconsin.
"Estão a ser esmagados pelos custos das regras que lhes foram impostas pela Lei Dodd-Frank [que deve o seu nome aos dos seus autores, Chris Dodd e Barney Frank]. Esta lei pode ter boas intenções, mas as suas consequências têm sido terríveis para a Main Street" (expressão que se contrapõe a Wall Street e designa a economia real), afirmou Ryan.
A aprovação da legislação era esperada, mas não se espera que as alterações republicanas à Dodd-Frank cheguem ao Senado na sua forma actual.
O Presidente norte-americano tem dito que quer fazer "um grande número" a respeito desta lei. As alterações incidem sobre o coração das restrições da Dodd-Frank aos bancos, oferecendo alternativas: os bancos podem qualificar-se para a maioria da redução da regulação desde que cumpram obrigações estritas relativas à existência de capital para cobrir perdas inesperadas e vultuosas.
Os democratas opuseram-se esmagadoramente às propostas dos republicanos, argumentando que a Dodd-Frank tem significado segurança financeira para milhões de pessoas e que desfazê-la vai encorajar o tipo de concessões de empréstimos arriscados propícios a futuras crises económico-financeiras.
O congressista democrata Steny Hoyer, eleito pelo Estado de Maryland, disse que a proposta dos republicanos "retira mais uma vez o árbitro do campo" e classificou-a como "perigosa".
Hoyer insistiu, perguntando: "Tudo o que estamos a fazer é gastar o nosso tempo retirando protecções do povo americano e do seu futuro. Será que não aprendemos nada?".
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