Burocracia impede filha de portugueses de ter nacionalidade

Os pais, Pedro Tavares e Jessica Fragueiro, ambos professores na Escola Portuguesa em Díli, estão há várias semanas a tentar resolver o caso e, na iminência de uma viagem de lua-de-mel - casam-se em Díli na próxima sexta-feira - continuam sem saber se poderão viajar.

Um caso condicionado pelo ainda relativo isolamento electrónico do consulado português em Timor-Leste, que não tem, ao contrário de outros, acesso ao SIRIC, o Sistema Integrado do Registo e Identificação Civil, que permitiria o assento do nascimento de forma imediata.

Segundo o consulado, a Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa, que no passado solicitava apenas um documento da maternidade a confirmar o nascimento, pede agora um assento de nascimento da criança em Timor-Leste e um documento identificativo com fotografia.

Mas estes últimos documentos são impossíveis de obter, legalmente, em Timor-Leste, onde não se pode registar uma criança filha de pais estrangeiros nem conceder-lhe um documento identificativo com fotografia.

Segundo o pai, a história envolve informação confusa e por vezes contraditória dada pelos registos centrais em Lisboa e até o pagamento de 'luvas' para conseguir papéis na igualmente densa burocracia timorense.

A criança não pode ser registada como timorense - a lei exige consanguinidade para conferir nacionalidade - e o processo de registo em Portugal envolve o envio da documentação por mala diplomática.

"Dizem-nos que isso pode demorar pelo menos três meses, o que significa que não sabemos exactamente quando a teremos registada como portuguesa", contou Pedro Tavares.

Em conversa com a Lusa, Pedro Tavares relatou a complexidade e confusão burocrática em que a filha continua envolvida desde que nasceu, quando recebeu dois documentos, uma declaração do médico a confirmar o seu nascimento e uma caderneta que acompanha todos os bebés ali nascidos.

Quando se dirigiu ao consulado depois do nascimento, foi informado de que a declaração do médico era suficiente para fazer o registo em Portugal e avisado de que o processo poderia demorar três meses.

Questionados sobre o que aconteceria até lá se fosse necessário viajar com a bebé para fora do país, funcionários consulares informam-no de que nessa situação seria passado um passaporte temporário, a um custo de 150 euros.

"E depois terei de o dar como perdido - porque tem poucas páginas - e pedir outro, permanente, com mais custos", referiu.

Os pais decidiram, entretanto, casar e têm marcadas a data do casamento, no consulado, para 22 de Abril e uma viagem para os três elementos da família no dia 25 de abril.

Numa nova ida ao consulado, contaram, foi-lhes dito que, afinal, não podem ter passaporte temporário porque o registo da menina ainda não deu entrada em Lisboa.

Os responsáveis consulares em Díli garantem que se têm multiplicado na tentativa de acelerar o processo em Lisboa, mas dos serviços centrais a resposta ao pedido de urgência é o pedido dos novos documentos.

Paulo Maia e Silva, cônsul de Portugal em Díli, disse à Lusa que tudo foi feito com a celeridade possível e explicou que os novos documentos só foram solicitados por Lisboa mediante o pedido de urgência no processo de "integração do nascimento da filha do casal nos registos centrais".

O responsável explicou que já contestou o pedido de documentação adicional, sublinhando que obtê-los em Timor-Leste é "impossível" e garantindo que da parte do consulado tudo será feito para que a família possa viajar a 25 de abril.

O cônsul explicou que há um antecedente em Timor-Leste, em 2014, quando só foi necessária a declaração da maternidade e a identificação dos pais para proceder ao assento, e que terá havido instruções internas, a nível central em Lisboa, para endurecer os requisitos.

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