Brasil. EUA oficializam PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas

A designação foi publicada na edição desta sexta do Federal Register, o Diário Oficial dos Estados Unidos, e a determinação foi assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio.

Na publicação, Marco Rubio autoriza o bloqueio de bens e de fundos pertencentes ao PCC e ao CV nos Estados Unidos.

"São estrangeiros que (...) representam um risco significativo de cometer, ou participaram em treinos para cometer, atos de terrorismo que ameaçam a segurança de cidadãos norte-americanos ou a segurança nacional, a política externa ou a economia dos Estados Unidos", escreve no texto.

A oficialização dos EUA enquadra o PCC e o CV como Organizações Terroristas Estrangeiras, segundo a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade.

A publicação também inclui o nome dos dois grupos criminosos como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT, na sigla em inglês).

A medida anunciada por Washington no dia 28 de maio ocorreu com a oposição do Governo brasileiro, e atendeu a um pedido explícito do pré-candidato bolsonarista a presidente do Brasil nas eleições de outubro, Flávio Bolsonaro, após a sua visita à Casa Branca.

Os EUA estudavam há meses enquadrar o PCC e o CV como terroristas, o que fez as autoridades brasileiras fortalecerem o diálogo com a Casa Branca num esforço de recorrer à cooperação internacional como solução.

A atitude dos EUA irritou em particular o Presidente do Brasil, Lula da Silva, que expressou o seu descontentamento com a Casa Branca e disparou, em tom eleitoral, contra Flávio Bolsonaro, a quem chamou de “traidor da pátria”.

Com a classificação, o Palácio do Planalto teme que os EUA realizem operações militares em território brasileiro, o que é visto como uma ameaça à soberania nacional.

O PIX e os bancos nacionais também estariam ameaçados, segundo avaliou o Governo brasileiro em comunicado, perante a incerteza de sanções e “medidas unilaterais” adotadas pelos EUA com o novo entendimento sobre o PCC e o CV.

Para o chefe da autoridade tributária e aduaneira no Brasil, Robson Barreirinhas, mesmo com ruídos no relacionamento político e comercial com os EUA, o Governo brasileiro pretende intensificar a troca de informações para identificar património de contribuintes brasileiros no exterior.

“Apesar de todos esses ruídos que têm aparecido, continuamos avançando na cooperação internacional. Com a aduana americana tem dado frutos importantes”, afirmou em entrevista ao jornal O Globo.

Barreirinhas contou ainda que vai este mês aos EUA com uma comitiva para tentar estender a parceria ao órgão responsável pela administração tributária no país (IRS, na sigla em inglês).

“Da parte técnica, a gente não pode reclamar, está avançando (...), vamos buscar uma cooperação mais intensa no sentido de troca de inteligência e informações”, declarou.

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