Austrália torna-se primeiro país a vedar acesso às redes sociais a menores de 16 anos

A proibição, que entrou em vigor às 00h00 de quarta-feira, 10 de dezembro (hora local na Austrália, 13h00 de hoje em Lisboa), afeta pelo menos dez plataformas de redes sociais e 'streaming', entre as quais Facebook, Instagram, Threads, YouTube, TikTok, Snapchat, X, Reddit, Twitch e Kick. O texto especifica que as dez empresas mencionadas devem tomar "medidas razoáveis" para impedir que menores de 16 anos tenham uma conta ativa em qualquer uma dessas plataformas e detalha que, caso essas restrições não sejam cumpridas, elas poderão enfrentar multas de até 50 milhões de dólares australianos (cerca de 28,6 milhões de euros). Com o objetivo de melhorar o bem-estar psicológico e social dos menores de idade, a Austrália tornou-se assim o primeiro país a proibir os menores de 16 anos de aceder a redes sociais. As plataformas começarão a excluir, a partir de hoje, as contas utilizadas por menores de 16 anos e terão que solicitar aos utilizadores que decidirem criar uma nova conta em que comprovem a sua idade através de diferentes métodos de verificação, como apresentar um documento de identidade ou realizar um reconhecimento facial. No entanto, a lei não impede que menores de 16 anos possam aceder sem estarem registados. Algumas redes sociais que, por enquanto, não estão sujeitas às restrições são a popular Discord, a aplicação de mensagens instantâneas WhatsApp ou o Steam Chat. Albanese defendeu no domingo que a medida, uma "iniciativa pioneira a nível mundial", será "uma das maiores mudanças sociais e culturais" no país e se tornará "motivo de orgulho nacional nos próximos anos". "A Austrália estabelece a idade legal para consumir álcool em 18 anos porque a nossa sociedade reconhece os benefícios que esta abordagem oferece tanto para o indivíduo como para a comunidade. O facto de os adolescentes encontrarem maneiras de beber ocasionalmente não diminui a importância de ter uma regulamentação nacional clara", afirmou num comunicado publicado pelo seu gabinete. O primeiro-ministro australiano argumentou que, graças à proibição, "as crianças terão mais tempo para serem crianças e os pais terão mais tranquilidade". "Esta lei visa facilitar as conversas com os seus filhos sobre os riscos e danos do uso da Internet", afirmou. O Senado da Austrália (câmara alta) aprovou a medida no final de novembro, depois de a Câmara dos Deputados (câmara baixa) ter aprovado o texto, que descarta punições para os utilizadores ou pais de menores e coloca o foco nas empresas como responsáveis por cumprir esse novo limite de idade. Segundo Elon Musk, proprietário do X, a lei é uma forma de controlar "pela porta dos fundos" o acesso à Internet de todos os cidadãos na Austrália. Outras empresas criticaram a medida, que não impõe nenhum sistema de verificação para bloquear o acesso a menores de 16 anos.

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