Parlamento Europeu: eleições pouco mobilizadoras

A participação caiu em todas as oito eleições europeias realizadas entre 1979 (62%) e 2014 (42,6%), mas em 2019 registou-se um aumento com 50,7% de eleitores a exercerem o direito de voto.

Tal como em 1979 cada Estado define as regras de escrutínio que, então, variaram entre eleição uninominal à primeira volta, no Reino Unido, proporcional por circunscrição, na Itália, Bélgica e Irlanda, proporcional nacional, em França, nos Países Baixos, Dinamarca e Luxemburgo e sistema proporcional misto, nacional e estadual, na República Federal da Alemanha, com capital em Bona e integrando onze Länder.

As regras eleitorais em vigor comuns aos 27 limitam-se ao direito de qualquer cidadão residente num Estado-membro que não o da sua nacionalidade de eleger e de ser eleito e à obrigatoriedade de representação proporcional e recurso ao sistema de listas ou ao sistema de voto único transferível.

Os Estados-membros podem também autorizar o escrutínio por lista com voto preferencial e estabelecer um limite mínimo voluntário para a atribuição de lugares correspondente a um máximo de 5% dos votos expressos válidos a nível nacional.

Nos países que impõem o patamar dos 5% – França, Bélgica, Lituânia, Polónia, Eslováquia, República Checa, Roménia, Croácia, Letónia e Hungria – existe um limite mínimo obrigatório de 2% a 5% para círculos eleitorais (incluindo os Estados-Membros com um único círculo eleitoral ao contrário da Bélgica, Irlanda, Itália e Polónia) com mais de 35 lugares. A Áustria, Itália e Suécia definem limites de 4%, a Grécia de 3% e Chipre tem a fasquia mais baixa: 1,8%.

Bélgica, Bulgária, Luxemburgo, Chipre e Grécia têm obrigatoriedade de voto para os cidadãos nacionais e cidadãos não nacionais da UE registados.

O direito de voto exerce-se, em regra, a partir dos 18 anos, com exceção da Áustria, Bélgica, Alemanha e Malta, onde é concedido aos 16 anos, e da Grécia em que a idade está fixada nos 17 anos.

A idade para ser eleito, sendo que cada cidadão só pode candidatar-se e votar num único Estado, começa nos 18 anos em 14 países, sobe para 21 anos na Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Estónia, Irlanda, Letónia, Lituânia, Polónia e Eslováquia, aumenta para os 23 anos na Roménia e atinge os 25 anos na Itália e Grécia.

Nas décimas eleições para o PE é possível exercer a votação antecipada, por correspondência, eletrónica e a pela internet, em curso na Estónia desde segunda-feira, único dos 27 Estados em que é autorizada esta modalidade.

A votação presencial começa quinta-feira, nos Países Baixos, tem lugar sexta-feira na Irlanda e República Checa, onde se prolonga até sábado.

A Itália é outro Estado onde se pode também votar durante dois dias, iniciando-se o processo no sábado, dia em que as urnas estão abertas na Letónia, Malta e Eslováquia.

O voto presencial não-antecipado tem lugar domingo em Portugal, Espanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França. Alemanha, Grécia, Hungria, Lituânia, Luxemburgo, Polónia, Roménia, Eslovénia e Suécia. A República Checa, Irlanda, Malta e Eslováquia interditam o voto no estrangeiro e França, Bélgica e Países Baixos autorizam o voto por procuração.

Na Roménia, Hungria e no Chipre decorrem em simultâneo no domingo eleições locais, enquanto os búlgaros vão às urnas pela sexta vez em três anos para escolher a Assembleia Nacional, votando os belgas também em eleições gerais e regionais.

A lista de incompatibilidades para exercício do mandato de eurodeputado abarca membros de governos nacionais, da Comissão Europeia e de diversas instituições comunitárias, o que não impede que, por exemplo, a italiana Giorgia Meloni, presidente do conselho de ministros, lidere a lista do seu partido Irmãos de Itália.

As votações para os mandatos de cinco anos de 720 deputados ao Parlamento Europeu contam com mais de 370 milhões de recenseados.

O número de eurodeputados por país vai dos 96 da Alemanha, seguindo-se França, 81, e Itália, 76, até aos 6 do Luxemburgo, Malta e Chipre, passando pelos 21 de Portugal, Grécia, Suécia, República Checa e Hungria.

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